Questões de Concurso Para analista do ministério público - especialidade direito

Foram encontradas 324 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q1639154 Direitos Humanos
A Emenda Constitucional 45, de 2004, estabeleceu rito legislativo especial para que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos sejam incorporados ao ordenamento interno com estatura equivalente às emendas constitucionais. Esse novo processo de reforma da Constituição, diferentemente do adotado para emendas constitucionais, se caracteriza por
Alternativas
Q1639153 Direito Constitucional
O Capítulo VIII do Título VIII da Constituição (Ordem Social) é destinado a dispor sobre os direitos dos índios. A esse propósito, assegura às comunidades indígenas a posse permanente das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Ao interpretar tais diretrizes, o STF tem se pronunciado no sentido da adoção da chamada teoria do fato indígena como critério definidor das áreas tradicionalmente ocupadas pelos índios. Esse critério implica identificar como reserva indígena as terras
Alternativas
Q1639152 Direito Constitucional
Do mesmo modo que a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade
Alternativas
Q1639151 Direito Constitucional
As Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se por
Alternativas
Q1639150 Direito Constitucional
O julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República constitui ato a ser veiculado mediante
Alternativas
Respostas
91: C
92: B
93: A
94: D
95: B