Com relação aos sistemas de infraestrutura urbana e aos diversos subsistemas, julgue os itens a seguir.
As redes de infraestrutura, que compõem o subsistema de comunicações (cabeamento e fios), seguem especificações similares às do sistema energético, porém os satélites fazem parte da engenharia aeroespacial.
Com relação aos sistemas de infraestrutura urbana e aos diversos subsistemas, julgue os itens a seguir.
No planejamento do subsistema de abastecimento de água, deve ser considerado que a água distribuída à população, uma vez utilizada, deteriora-se, tornando-se não potável, imprópria, inclusive, para usos secundários, e nociva, em consequência da poluição e da contaminação.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.
O cidadão não proprietário de imóvel urbano ou rural que possuir área ou edificação urbana de até 250 m², por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio. Essa prerrogativa legal é denominada direito de preempção.
De acordo com a Lei n.º 6.766/1979 (parcelamento do solo urbano) e a Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os próximos itens.
O Estatuto da Cidade permite que o município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários não tenham obedecido aos prazos fixados para o parcelamento, para a edificação ou para a utilização compulsórios.