Questões de Concurso Para perito odonto legal

A atuação do dentista em âmbito ético, junto aos Conselhos Regionais de Odontologia (CRO), está regulamentada pela Resolução CFO 059/2004, que aprovou o Código de Processo Ético Odontológico (CPEO). No contexto da perícia ética odontológica, analise as afirmativas a seguir.
I. O perito será designado pelo presidente do CRO onde tramita o processo ético instaurado. I. O perito, assim como no processo civil, fixará o dia, hora e local em que será realizada a perícia. III. A indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos poderá ser feita até 10 dias antes da realização da perícia. IV. O pagamento da perícia ao perito será efetuado pelo CRO onde tramita o processo ético instaurado.
É correto o que se afirma:  

Na história da odontologia legal mundial, o Brasil foi um dos países que mais contribuiu tanto para o surgimento quanto para o desenvolvimento desta especialidade, a partir de meados da década de 20, pelo pioneirismo, empenho e dedicação do Prof. Luiz Lustosa da Silva, que é considerado o Pai da odontologia legal em nosso país. Dentre os inúmeros casos de repercussão que o Prof. Luiz Lustosa participou, um deles teve grande destaque, pois envolveu a análise facial do Padre Feijó (Diogo Antônio Feijó). Sobre este trabalho, assinale a alternativa correta.  

A abordagem pericial em sepulturas regulares ou clandestinas deve observar uma série de preceitos técnico-científicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta. 

Sobre a técnica de reconstrução ou aproximação facial forense (AFF), a estimativa da morfologia dos caracteres faciais a partir do estudo do crânio e das diferentes populações é importante para a adequada condução da técnica. No contexto da AFF, analise as afirmações abaixo:
I. Dependendo da ancestralidade estimada para o crânio, o posicionamento das pálpebras tem como referências anatômicas o canal lacrimal e o tubérculo malar. II. No Brasil, uma técnica com bons resultados para estimar a posição da ponta do nariz (pronasale) vale-se de um ângulo reto a partir dos pontos rhinion e prosthion. III. Os estudos clássicos de análise de espessuras de tecidos moles faciais em brasileiros baseiam-se em exames por imagem de cadáveres frescos. IV. Em caso de perdas dentais postmortem, os alvéolos vazios podem ser utilizados como parâmetros indicativos da provável localização da comissura labial. V. As técnicas de reconstrução nasal mais recentes usam como referências principais os ossos nasais, o septo nasal ósseo, a espinha nasal anterior e abertura piriforme.
É verdadeiro o que se afirma em:  

A reconstrução ou aproximação facial forense (AFF) é um método aplicado no contexto de exames em vítimas de identidade ignorada e que frequentemente é pesquisada por seu potencial crescente de contribuição nas ciências forenses. Sobre esta técnica, assinale a alternativa correta. 

Analise a seguinte situação hipotética: Fulano de Tal (indivíduo do sexo masculino, 23 anos) está desaparecido há seis meses e foi encontrada uma ossada com características antropológicas compatíveis com o desaparecido. Como não foram encontrados registros de tratamento médico ou odontológico que pudessem ser utilizados para a identificação, procedeu-se ao exame de DNA em um dos dentes da ossada e foi realizado o exame de paternidade com amostra-referência do pai e da mãe do desaparecido. Para marcadores do tipo STR autossômico, o perfil genético do dente do cadáver não amplificou e, alternativamente, foi realizado o sequenciamento do DNA mitocondrial do dente. No contexto da transmissibilidade de informações genéticas, assinale a alternativa correta e que possui o familiar do Fulano de Tal que poderia ser selecionado para servir como padrão de comparação utilizando DNA mitocondrial. 

Alguns dentes foram encontrados em local de crime em que se procurava uma pessoa desaparecida. No laboratório de Genética Forense foi escolhido um dente molar sem restaurações para extração do DNA. Após a amplificação e eletroforese, com um Kit para marcadores do tipo STR (short tandem repeat), o eletroferograma demonstrou além dos 15 marcadores moleculares STR autossômicos, dois picos no marcador do gene da Amelogenina. No contexto da análise da determinação do sexo por análise molecular, assinale a alternativa correta sobre a conclusão genética da situação hipotética:  

A identificação de vítimas de desastres em massa requer um serviço organizado e sequencial que permita a otimização do desempenho de profissionais em campo, com o melhor aproveitamento do tempo, e sem a perda de acurácia no processo de reconciliação. Internacionalmente, o protocolo para a identificação de vítimas de desastres em massa proposto pela INTERPOL (International Criminal Police Organization) é amplamente difundido e sobre a identificação de vítimas de desastres em massa e o protocolo da INTEPROL, considere as asserções a seguir:  
I. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação” quando há certeza absoluta de que os dados antemortem e postmortem são do mesmo indivíduo. II. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação provável” quando há a correspondência de características antemortem e postmortem, porém os registros não possuem relação temporal. III. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “identificação possível” quando não há discrepância inexplicável entre dados antemortem e postmortem, mas as concordâncias dentais são em número inferior a 10. IV. Ao odontolegista é facultada a conclusão de “exclusão” quando não existem dados antemortem que viabilizem a identificação humana por comparação. V. Cinco são as conclusões facultadas ao odontolegista durante operações de identificação de vítimas de desastres em massa.
Assinale a alternativa verdadeira:  

Durante muitos anos acreditou-se que gêmeos monozigóticos eram idênticos por toda sua vida, ou seja, não seria possível diferenciá-los por análise genética. Entretanto, a ciência evoluiu e novos métodos de análise de biologia molecular estão sendo utilizados para a diferenciação de gêmeos monozigóticos, que inclusive estão sendo solicitados pela Justiça, como no trecho da reportagem a seguir: “Justiça cassa sentença que obrigava gêmeos a pagar pensão de criança após DNA apontar que os dois poderiam ser os pais. Justiça determinou que um novo exame mais complexo e de alto custo seja feito no exterior, para tentar identificar o verdadeiro pai da criança, já que os dois são gêmeos idênticos”. No âmbito da diferenciação de gêmeos monozigóticos, assinale a alternativa correta e que contém metodologias de exame de DNA que possibilitariam tal diferenciação: 

“Banhistas encontram esqueleto humano em praia do Rio Negro, no AM. 
 www.g1.globo.com”.
Notícias como estas estão cada vez mais frequentes no nosso noticiário e identificar um esqueleto é tarefa muitas vezes complexa. No âmbito pericial, a análise de ossadas humanas com o objetivo de se reconstruir um perfil biológico do indivíduo é realizada, em especial, na interface das áreas de antropologia forense e odontologia legal e, neste processo, os dentes podem fornecer informações que contribuem para a estimativa de idade. Em ossadas adultas, há a possibilidade de se aplicar técnicas invasivas e destrutivas, ao contrário do que se preconiza no vivo. No contexto da estimativa da idade pelos dentes, assinale a alternativa que aponta e descreve corretamente um exemplo de técnica destrutiva para a estimativa de idade do adulto:  

Nos desastres em massa, a identificação correta das vítimas constitui etapa crucial para que os familiares das vítimas possam transpor o luto decorrente de suas perdas e a investigações possam ser subsidiadas no sentido de apurar eventuais responsabilidades. No âmbito da identificação de vítimas de desastre, a INTERPOL, em 2018, publicou a última versão de seu DVI Guide que classificou vários métodos de identificação humana em primários e secundários. Entretanto, um parâmetro para a identificação humana, que foi considerado pela INTERPOL “confiável em termos de comprovação de identidade”, não figura na representação clássica dos métodos primários. Neste contexto, assinale a alternativa correta e que contém este parâmetro considerado confiável pela INTERPOL.  

Exames periciais acerca da maioridade legal no Brasil requerem técnicas para a estimativa de idade dental em um intervalo etário desafiador e a casuística que exemplifica este cenário é aquela relacionada com a questionada imputabilidade penal. Sobre o processo pericial de estimativa de idade que visa contribuir para elucidar fatos sobre a imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.  

O processo de estimativa de idade pelos dentes pode ser utilizado em perícias no vivo e no morto. No vivo, o exame pericial pode ser solicitado em casos de dúvidas quanto à imputabilidade penal, migração clandestina, adoção e até mesmo no campo da prática esportiva. No morto, a estimativa de idade pode contribuir como informação em prol da identificação humana. Sobre as perícias de estimativa de idade pelos dentes realizadas especificamente no vivo, assinale a alternativa correta. 

O desenvolvimento esquelético é utilizado como fonte de informações etárias para o processo de estimativa de idade. Ossos do esqueleto apendicular, por exemplo, são analisados por meio de inspeção visual e por técnicas imaginológicas. O Grupo de Estudos em Diagnóstico Forense da Idade (Study Group on Forensic Age Diagnostics) promove as melhores práticas em prol das perícias em estimativa de idade. Sobre os parâmetros esqueléticos para a estimativa de idade e as práticas preconizadas pelo referido grupo, assinale a alternativa correta.  

Atualmente, as técnicas de amplificação e detecção de ácidos nucléicos estão entre as ferramentas mais valiosas na pesquisa biológica. A Reação em Cadeia da Polimerase (Polymerase Chain Reaction - PCR) se tornou a pedra angular da biologia molecular moderna em todo o mundo. Esta metodologia e suas variações permitem desde a amplificação do DNA de um dente de um cadáver esqueletizado até o diagnóstico da COVID-19 (RT-PCR). É sabido que a PCR tem três etapas que se repetem dezenas de vezes até que milhões de cópias de material genético sejam obtidas e, neste contexto, assinale a alternativa correta e que contém, respectivamente, o nome do equipamento que permite a realização da reação de PCR, bem como as duas primeiras etapas da PCR: 

No dia 23/02/2017, o jornal “O São Gonçalo” veiculou matéria que tratava de dentes humanos encontrados em cena de crime que envolveria a prática de magia negra. Em casos como este, o perito odontolegista pode lançar mão de técnicas de antropologia dental com o objetivo de se reconstruir um perfil biológico da pessoa a qual pertenciam os referidos dentes. Neste processo, pode-se estimar o sexo e a idade do indivíduo, por exemplo. Sobre o processo de estimativa do sexo pela análise dentária, considere a proposições a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Estudos recentes apontam que o dimorfismo sexual pelos dentes tende a ser mais acurado do que aqueles realizados pela análise dos ossos da pelve ou do crânio. II. Nos adultos, os caninos figuram entre os dentes com melhor dimorfismo sexual. Técnicas métricas, como o índice canino, indicam que as medidas obtidas nos homens são maiores do que aquelas obtidas para as mulheres. III. A técnica antropológica de ASUDAS figura como ferramenta de aplicação prática para o dimorfismo sexual pelos dentes. Sua execução requer o exame imaginológico, assim como a análise de modelos de gesso. IV. Apesar de útil à prática forense no campo das perícias criminais, a estimativa do sexo pelos dentes figura como técnica complementar. Isto significa que sua aplicação é mais bem aproveitada quando combinada aos parâmetros esqueléticos.
São verdadeiras as proposições:

A estimativa da estatura humana é comumente aferida quando do exame de ossadas humanas, como em casos em que vários corpos estão presentes em valas comuns. No Brasil, muito se discute acerca da real contribuição dos dentes no processo de estimativa da estatura, enquanto a análise dos ossos possui opinião mais uniforme na literatura internacional. Sobre os parâmetros esqueléticos empregados para a estimativa da estatura, assinale a alternativa correta. 

A diferenciação entre indivíduos do sexo masculino e feminino figura entre os principais passos na reconstrução do perfil biológico de ossadas humanas. Os ossos do crânio possuem papel relevante como fonte de informações dimórficas, em especial quando os ossos do quadril não estão disponíveis ao exame pericial. Buikstra e Ubelaker apresentaram, em 1994, um sistema de classificação de características não métricas do crânio aplicável ao dimorfismo sexual. Sobre este sistema, assinale a alternativa correta. 

Conforme consta no Art. 158-B do código de processo penal brasileiro, a cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em 10 etapas, iniciando pelo reconhecimento até o descarte. No âmbito da cadeia de custódia, assinale a alternativa correta e que contém a etapa relacionada ao: exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada às suas características biológicas, físicas e químicas, a fim de se obter o resultado desejado, que deverá ser formalizado em laudo produzido por perito.  

Em 2009, A Academia Nacional de Ciências (National Academy of Sciences) dos Estados Unidos emitiu um relatório denominado Fortalecendo as Ciências Forenses nos Estados Unidos (Strengthening Forensic Science in the United States). Em capítulo dedicado à Odontologia Forense, esta academia apontou limitações inerentes à perícia em marcas de mordidas, tais como: 
I. A unicidade da dentição humana não é cientificamente estabelecida. II. A propriedade da dentição humana de conferir marcas únicas à pele, e estas marcas serem mantidas ao longo do tempo, não foi estabelecida cientificamente. III. Não há um padrão estabelecido quanto ao tipo, qualidade e número de características dentais individuais a serem observadas para se determinar o valor de uma marca de mordida enquanto evidência pericial.
Acerca das limitações apontadas como assertivas desta questão, assinale a alternativa correta.