João, servidor público federal, recebeu delegação, da autoridade
máxima da pessoa jurídica de direito público a que estava
vinculado, para a prática de determinados atos administrativos.
Ao ser cientificado da delegação, buscou se inteirar a respeito da
possibilidade de a mesma competência ser exercida pela
autoridade delegante, bem como se o ato a ser praticado seria
atribuído a ele ou a esta autoridade.
Por fim, concluiu, corretamente, que, à luz da Lei nº 9.784/1999:
O Estado Alfa editou a Lei Complementar nº XX, que restringiu
determinado direito fundamental de maneira flagrantemente
oposta aos balizamentos estabelecidos pela Constituição da
República de 1988, o que levou o Supremo Tribunal Federal (STF)
a declarar a sua inconstitucionalidade. Na medida em que normas
semelhantes foram editadas por outros entes federativos, dando
ensejo a uma série de demandas judiciais, o Supremo Tribunal
Federal veio a editar a Súmula Vinculante nº YY. Apesar disso, o
Estado Alfa editou a Lei Complementar nº ZZ, cópia fiel da Lei
Complementar nº XX e que se mostrava totalmente incompatível
com a Súmula Vinculante nº YY.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a
declaração de inconstitucionalidade da Lei Complementar nº XX:
Ana, estudiosa da Administração Pública indireta, questionou
Pedro a respeito da compatibilidade dos conceitos de
personalidade jurídica e órgão despersonalizado com o
referencial de descentralização administrativa.
Pedro respondeu, corretamente, que:
Observe a seguir o início de um texto.
“’Há muita gente complicando a vida do prefeito, inclusive o
próprio prefeito’, costuma dizer um vereador. Trata-se de uma
revelação de caráter generalizado na Câmara.”
A introdução desse texto deve ser identificada como:
Em todas as opções abaixo há uma frase que foi reescrita de
modo a destacar-se um dos seus elementos; a opção em que essa
reescritura foi feita de forma gramaticalmente inadequada, é: