Questões de Concurso Para consultor legislativo

A formulação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente requer a escolha ou a criação de indicadores capazes de definir, monitorar e avaliar metas estabelecidas com foco na sustentabilidade ambiental. Diversos paradigmas têm sido empregados para classificar indicadores de sustentabilidade. Entre eles, merece destaque o paradigma que estabelece categorias de indicadores de acordo com sua posição na cadeia de causalidade. Nesse caso, os indicadores podem ser classificados em três grupos: de pressão, de estado e de resposta.
Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
Considerando-se a situação em que um grupo de técnicos esteja se dedicando à formulação de projeto destinado a estabelecer mecanismos para garantir a sustentabilidade dos recursos hídricos de determinada região, então o indicador relacionado com o acompanhamento da concentração de determinado poluente na água poderia ser considerado indicador de estado; indicadores relativos à mensuração das emissões de poluentes poderiam ser considerados indicadores de pressão; e indicadores que medissem os efeitos das políticas públicas relacionadas ao controle de emissões e à despoluição de corpos de água poderiam ser indicadores de resposta.

O processo saúde-doença pode ser estudado por meio de diferentes modelos teóricos. A respeito do modelo de história natural e níveis de prevenção de H. R. Leavell e E. G. Clark, julgue o item abaixo.
No DF, as ações educativas sobre prevenção de hantavirose são consideradas medidas de prevenção secundária.

O processo saúde-doença pode ser estudado por meio de diferentes modelos teóricos. A respeito do modelo de história natural e níveis de prevenção de H. R. Leavell e E. G. Clark, julgue o item abaixo.
No início da fase patogênica, deve-se fazer a prevenção secundária, por meio do diagnóstico precoce e de tratamento imediato e adequado.

Arquitetura é, antes de mais nada, construção; mas construção concebida com o propósito primordial de ordenar o espaço para determinada finalidade e visando a determinada intenção.                                                                                                                                                                                                                            Lúcio Costa. In: Considerações sobre arte contemporânea, 1952. 
Julgue o item subseqüente, com relação aos assuntos relativos à arquitetura, à construção civil e ao Código de Edificações do DF.
O guarda-corpo de proteção contra quedas em varandas, terraços e eirados situados acima do pavimento térreo ou do pilotis deverá ter altura mínima de 1,10 m a contar do nível do piso do pavimento acabado.

Chamamos de sistema ecológico ou ecossistema qualquer unidade que abranja todos os organismos que funcionam em conjunto em uma dada área, interagindo com o ambiente físico de tal forma que um fluxo de energia produza estruturas bióticas claramente definidas e uma ciclagem de materiais entre as partes vivas e não-vivas.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     E.P. Odum. Ecologia. Rio de Janeiro: Guanabara, 1983 (com adaptações). Em relação ao texto acima, julgue o item abaixo.

Tanto a energia quanto os nutrientes são continuamente reciclados no interior de um ecossistema e, portanto, tendem a ser retidos se não houver perturbação antrópica.

As operações urbanas visam promover melhorias em regiões predeterminadas da cidade por meio de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada. Uma operação urbana pode conter concessões não onerosas, entendidas como um estímulo adicional à ocorrência de investimentos na área.
Acerca de operações urbanas, julgue o item a seguir.

Os certificados de potencial adicional de construção advindo de uma operação urbana serão alienados e livremente negociados, e conversíveis em direito de construir apenas na zona urbana do município.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue o item subseqüente.
No Brasil, a educação a distância é considerada uma modalidade complementar de educação nos dois níveis de ensino superior.

Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.
De acordo com o art. 2.º da Convenção de Viena acerca do direito dos tratados, entende-se por tratado um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e outros sujeitos de direito internacional ou entre os próprios sujeitos de direito internacional e regido pelo direito internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue o item a seguir.
No que diz respeito aos limites de endividamento público, os precatórios judiciais não-pagos durante a execução do orçamento em que tiverem sido incluídos deverão integrar a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites.

A ação do Estado tem sido crucial para garantir a produção eficiente e eqüitativa de bens públicos, bem como dos bens privados ofertados pelo setor público. Com relação à economia do setor público, particularmente, no que diz respeito às finanças públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com os monetaristas, o financiamento de um déficit fiscal por meio de endividamento, em virtude da acumulação de juros, pode, no longo prazo, gerar taxas de inflação mais elevadas que aquelas que ocorreriam caso o financiamento se fizesse por meio de emissão monetária.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), cuja constituição está prevista na CLT, deve ter representantes dos empregadores e dos empregados. Os cargos de presidente e de vice-presidente da CIPA devem ser indicados pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do local onde está sediada a empresa.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
O comitê assessor das lesões por esforços repetitivos (LER) e dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) do Ministério da Saúde elaborou o Plano de Controle de LER/DORT sob coordenação da área técnica de saúde do trabalhador. Uma das diretrizes é o estabelecimento de um sistema permanente de vigilância dentro do SUS.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
A uma pequena empresa que trabalha com produtos que podem produzir queimaduras no rosto e em outras partes do corpo a eles expostas, cabe à Secretaria Estadual do Trabalho o fornecimento gratuito aos empregados de equipamentos de proteção individual.

A prevenção dos acidentes de trabalho é uma prioridade para o Ministério da Saúde e tem implicações para outros setores. O monitoramento dos acidentes de trabalho fornece informações relevantes na orientação de ações de prevenção e controle. A esse respeito, julgue o item em seguida.
Caso um trabalhador desempenhe suas funções em uma fábrica sob condições de temperatura e umidade cuja insalubridade foi comprovada pela DRT, nesse caso, a continuação do exercício do trabalho nessas condições, acima do limite, de tolerância estabelecido pelo Ministério do Trabalho, será proibida e não assegurará a percepção de um adicional sobre o salário, dependendo do grau de insalubridade.

Julgue o item abaixo,  relativos a técnicas de negociação.
Considere a seguinte situação hipotética. João tem como meta a busca de melhores preços de compra para sua organização e se encontra em negociação para a escolha de um novo fornecedor de material de escritório. Após apresentação das propostas de ambas as partes, o fornecedor propôs redução do seu preço, aproximando-o do ponto médio entre as propostas apresentadas. Nessa situação hipotética e com base nas boas práticas de negociação, João deve aceitar a proposta, pois representa um ganho para sua organização e também pelo fato de o fornecedor ter cedido unilateralmente, em um dos pontos da negociação, sem exigir contrapartida de João

A sociologia das organizações é tributária de uma marcante influência de Max Weber. Entre uma diversidade de leituras e abordagens, há aquelas que originalmente tratavam da identificação de disfuncionalidades burocráticas ou buropatologias. Julgue o item abaixo, relativo aos principais autores relacionados a essas abordagens.
Selznick denuncia o paradoxo da organização burocrática, ou as influências da organização informal em torno de seus objetivos próprios.