Questões de Concurso Para analista em gestão previdenciária

O imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado é a contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 15.764,28 anuais. O valor foi corrigido em

Para o servidor público civil que ingressou na carreira no ano de 2008, a Constituição Federal prevê, como regra geral, a aposentadoria:

I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

II. compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e aos sessenta e cinco anos de idade, se mulher;

III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Considerando as três hipóteses de aposentadoria supramencionadas, está correto o contido em

Pela lei de licitações, as compras, sempre que possível,

A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de dispensa da licitação:

Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,

O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será

A respeito do salário-família conforme previsão da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:

I. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 14 anos de idade.

II. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 21 anos de idade.

III. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, implicará no desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IV. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, sujeitará o segurado apenas às sanções penais cabíveis, sendo vedado qualquer desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, por se tratar de direito personalíssimo.

V. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, sem limite de idade.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Emenda Constitucional n° 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “orçamento impositivo”, que, entre outros aspectos, contempla

Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitação, aduzindo que pelo menos duas empresas deveriam ter sido excluídas. A liminar requerida não foi deferida, de forma que a licitação prosseguiu. Antes da prolação da sentença o poder público comunicou o juízo acerca da conclusão do procedimento licitatório, alegando perda de objeto.

A alegação do Poder Público

Secretaria de educação municipal pretende adquirir material escolar para suas unidades de ensino. A fim de evitar problemas de qualidade nos produtos listados e objetivamente descritos como de natureza comum, fez constar do edital de pregão que publicou a obrigatoriedade de apresentação de amostras dos 5 principais itens pelos licitantes na sessão pública de apresentação de propostas. A exigência constante do edital

O Diretor de compras de uma empresa estatal adquiriu um software ainda em fase de testes para gestão da folha de pagamento de seus servidores, tendo em vista que o valor oferecido foi sensivelmente inferior ao outro produto compatível, disponível no mercado.

Após mais de 6 meses de utilização foi constatado pela área financeira da empresa que a folha de pagamento estava sendo gerada com incorreção, ensejando liberação de recursos em média 10% superiores. Apurado o prejuízo, o diretor responsável pela aquisição atribuiu a falha do sistema a causas inevitáveis e imprevisíveis.

De acordo com o caso narrado,

No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos:

I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros.

II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária.

III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada

A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor

A dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.
I. Contratação de palestrante para realizar treinamento sobre previdência para secretaria estadual, com valor final igual a 10% do limite estabelecido para o convite.
II. Contratação de empresa de treinamento para realizar 3 palestras, com o valor de 25% do limite estabelecido para o convite.
III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores. Está correto o que se afirma APENAS em

Reúne as etapas sequenciais de um processo de licitação tradicional:

Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o comum:

O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta regra são:

Ao reescrever um segmento do texto, manteve-se o respeito às normas de concordância verbal na construção da frase: