Questões de Concurso Para analista em gestão previdenciária

Foram encontradas 180 questões

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Q2909732 Direito Tributário
O imposto de renda na fonte sobre o trabalho assalariado é a contribuição aos cofres públicos sobre salários e rendimentos que ficaram acima de R$ 15.764,28 anuais. O valor foi corrigido em
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Q2909717 Direito Constitucional

Para o servidor público civil que ingressou na carreira no ano de 2008, a Constituição Federal prevê, como regra geral, a aposentadoria:

I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;

II. compulsoriamente, aos setenta anos de idade, se homem, e aos sessenta e cinco anos de idade, se mulher;

III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

Considerando as três hipóteses de aposentadoria supramencionadas, está correto o contido em

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Q2909716 Direito Administrativo
Pela lei de licitações, as compras, sempre que possível,
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Q2909715 Direito Administrativo
A respeito da alienação de bens móveis da Administração Pública, não é uma hipótese prevista em lei de dispensa da licitação:
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Q2909714 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém procedimento em consonância com a legislação federal sobre a fase externa do pregão.
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Q839885 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a pensão por morte a ser paga aos dependentes do servidor falecido corresponderá ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento,
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Q839884 Direito Previdenciário
O regramento constitucional do Regime Próprio de Previdência Social dos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios dispõe que a aposentadoria por invalidez do servidor público em qualquer hipótese será
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Q839881 Legislação Estadual

A respeito do salário-família conforme previsão da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, considere:


I. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 14 anos de idade.

II. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, até o limite de 21 anos de idade.

III. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, implicará no desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

IV. A falta de comunicação oportuna de fato que implique na extinção do direito ao salário-família, sujeitará o segurado apenas às sanções penais cabíveis, sendo vedado qualquer desconto dos pagamentos de cotas devidas com relação a outros dependentes, por se tratar de direito personalíssimo.

V. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos, sem limite de idade.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q839861 Administração Financeira e Orçamentária
A Emenda Constitucional n° 86, de 2015, introduziu o caráter equitativo para a execução orçamentária e financeira, segundo critérios a serem definidos em lei complementar, consolidando o que se convencionou chamar de “orçamento impositivo”, que, entre outros aspectos, contempla
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Q839857 Direito Administrativo

Um licitante impugnou determinado edital para contratação de uma concessão de serviços, alegando que houve direcionamento e ofensa à isonomia na análise dos documentos de habilitação, aduzindo que pelo menos duas empresas deveriam ter sido excluídas. A liminar requerida não foi deferida, de forma que a licitação prosseguiu. Antes da prolação da sentença o poder público comunicou o juízo acerca da conclusão do procedimento licitatório, alegando perda de objeto.


A alegação do Poder Público

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Q839856 Direito Administrativo
Secretaria de educação municipal pretende adquirir material escolar para suas unidades de ensino. A fim de evitar problemas de qualidade nos produtos listados e objetivamente descritos como de natureza comum, fez constar do edital de pregão que publicou a obrigatoriedade de apresentação de amostras dos 5 principais itens pelos licitantes na sessão pública de apresentação de propostas. A exigência constante do edital
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Q839855 Direito Administrativo

O Diretor de compras de uma empresa estatal adquiriu um software ainda em fase de testes para gestão da folha de pagamento de seus servidores, tendo em vista que o valor oferecido foi sensivelmente inferior ao outro produto compatível, disponível no mercado.


Após mais de 6 meses de utilização foi constatado pela área financeira da empresa que a folha de pagamento estava sendo gerada com incorreção, ensejando liberação de recursos em média 10% superiores. Apurado o prejuízo, o diretor responsável pela aquisição atribuiu a falha do sistema a causas inevitáveis e imprevisíveis.


De acordo com o caso narrado,

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Q767613 Legislação Estadual

No processamento da folha de pagamento de um órgão do Estado de São Paulo, considere os seguintes procedimentos:

I. A contribuição previdenciária do servidor recairá sobre vencimentos ou salários, vantagens diversas, excetuando-se a gratificação por serviço extraordinário, salário-família, entre outros.

II. O décimo terceiro salário não é considerado para fins de incidência de contribuição previdenciária.

III. O imposto de renda incidente sobre rendimentos de anos anteriores de um pensionista é feito na fonte, no mês do crédito ou recebimento, em separado dos demais recebimentos naquele mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q767612 Legislação Estadual
A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada
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Q767598 Legislação Estadual
A Constituição do Estado de São Paulo, em seu artigo 126,§ 7°, estabelece que a lei disporá sobre a concessão do benefíciode pensão, por morte do servidor, que será igual aovalor
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Q767594 Direito Administrativo
A dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.
I. Contratação de palestrante para realizar treinamento sobre previdência para secretaria estadual, com valor final igual a 10% do limite estabelecido para o convite.
II. Contratação de empresa de treinamento para realizar 3 palestras, com o valor de 25% do limite estabelecido para o convite.
III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores. Está correto o que se afirma APENAS em
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Q767593 Direito Administrativo
Reúne as etapas sequenciais de um processo de licitação tradicional:
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Q767592 Direito Administrativo
Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o comum:
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Q767591 Direito Administrativo
O principal elemento para estabelecer qual é a modalidade de licitação indicada é normalmente o valor. As modalidades de licitação que seguem esta regra são:
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Q767568 Português
Atenção: A questão a seguir refere-se ao texto que abaixo.

Uma variedade de motes antigos proclama que nenhum princípio estético é capaz de especificar o belo e o feio de modo a todos contentar. “A beleza”, dizem-nos, “está nos olhos de quem a contempla.” Gosto não se discute, em suma – uma observação suficientemente antiga para possuir um original em latim e suficientemente universal para hoje contar com versões mais atualizadas no jargão popular.

A ciência, em contraste, seria supostamente um empreendimento objetivo, dotado de critérios comuns de procedimentos e padrões de evidenciação que deveriam levar todas as pessoas de boa vontade a aceitar uma conclusão documentada. Evidentemente, não nego que há uma diferença genuína entre estética e ciência nesse aspecto, pois nós descobrimos efetivamente – como um fato do mundo exterior, não como uma preferência de nosso psiquismo – que a Terra gira em torno do Sol e que a evolução ocorre, mas jamais chegaremos a um consenso acerca de Bach ou Brahms ter sido o melhor compositor (e nenhum profissional do campo da estética faria uma pergunta tão tola).

Por outro lado, também não refutaria a possibilidade de que a preferência pessoal, o cerne do juízo estético, desempenha um papel-chave na ciência. Sim, é verdade que o mundo é indiferente às nossas esperanças – o fogo arde quer queiramos ou não. Mas os nossos modos de apreender o mundo são altamente influenciados por nossos preconceitos sociais e pelas maneiras de pensar que cada ciência aplica a qualquer problema. O estereótipo do “método científico” plenamente racional e objetivo, segundo o qual os cientistas são individualmente tão lógicos (e intercambiáveis) quanto robôs, não passa de um mito criado em interesse próprio.

(Adaptado de Stephen Jay Gould. Dinossauro no palheiro. Trad. de Carlos Afonso Malferrari. S.Paulo: Cia. das Letras, 1997. p.123) 
Ao reescrever um segmento do texto, manteve-se o respeito às normas de concordância verbal na construção da frase:
Alternativas
Respostas
161: A
162: A
163: A
164: E
165: B
166: A
167: B
168: D
169: A
170: B
171: A
172: C
173: C
174: D
175: D
176: C
177: A
178: A
179: D
180: C