Questões de Concurso Para analista de fiscalização
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Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.
O exercício da especialização de engenheiro de
segurança do trabalho será permitido exclusivamente ao
engenheiro portador de certificado de conclusão do
curso.
Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.
O exercício da atividade de técnico de segurança do
trabalho dependerá de registro em Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.
A notificação feita diretamente ao profissional faltoso
suspende o curso do prazo prescricional, que será
retomado quando for apresentada defesa escrita.
Com base na Lei n.º 6.838/1980 e na Lei n.º 7.410/1985, julgue o item.
A punibilidade por falta sujeita a processo disciplinar,
por meio de órgão em que o profissional esteja inscrito,
prescreve em cinco anos, contados da data de
verificação do fato.
Quanto à anotação de responsabilidade técnica (ART) e à Mútua de Assistência Profissional, previstas na Lei n.º 6.496/1977, julgue o item.
Na hipótese de sua insolvência, o Conselho Federal de
Engenharia e Agronomia responderá, subsidiariamente,
por dívida da Mútua.