Questões de Concurso Para analista em ciência e tecnologia pleno
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O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas se compõe de quinze membros, sendo seis deles permamentes.
Constitui receita da seguridade social parte dos valores arrecadados em leilões dos bens apreendidos pela Receita Federal.
O território determinado é um dos requisitos para que o Estado seja considerado pessoa de direito internacional.
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder por escrito à acusação.
Segundo a CF, cabe ao Poder Judiciário negociar a elaboração de tratados internacionais sobre cooperação judiciária.