Questões de Concurso Para analista em ciência e tecnologia pleno
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No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
O suprimento de fundos é uma despesa orçamentária que,
sob o enfoque patrimonial, não representa uma despesa, pois,
no momento de sua concessão, não há uma redução do
patrimônio líquido.
No que concerne à retenção tributária e ao suprimento de fundos, julgue os itens seguintes.
A escrituração fiscal digital de retenções e outras
informações fiscais (EFD-Reinf) é uma obrigação tributária
acessória cujo cumprimento se dá por meio da transmissão
de informações de interesse do fisco ao Sistema Público de
Escrituração Digital (SPED), destacando-se entre elas as
informações relativas à escrituração de rendimentos pagos e
retenção de tributos.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa
de capital com prazo de execução superior a dois exercícios.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
A receita corrente líquida é a variável utilizada como base
para o cálculo do valor do limite da despesa total com
pessoal da União, dos estados e dos municípios.
Com base nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue o item a seguir.
O montante das receitas de operação de crédito previstas
pelos entes da Federação não pode exceder o somatório das
despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
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