Questões de Concurso Para especialista em regulação de saúde suplementar

Foram encontradas 149 questões

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Q470118 Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o  item  a seguir.

Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.
Alternativas
Q470117 Direito Administrativo
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o  item  a seguir.

As agências reguladoras têm autonomia financeira. As empresas submetidas à regulação estatal ficam sujeitas à cobrança de uma taxa referente ao serviço prestado, denominada taxa de fiscalização.
Alternativas
Q470116 Administração Pública
Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o  item  a seguir.

A criação e o ineditismo dos órgãos reguladores na administração pública decorreram da reforma do Estado instituída pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Alternativas
Q470115 Direito Administrativo
A respeito da atuação das agências reguladoras, julgue o próximo item.

As agências reguladoras têm a faculdade de legislarem, de forma independente, matérias relativas à sua área de atuação, e podem baixar normas unilaterais de conduta que afetem os direitos individuais, desde que essas normas assegurem o equilíbrio de forças no mercado.
Alternativas
Q470114 Economia
Com relação ao estudo da teoria da regulação econômica, julgue o  item  subsequente.

O fornecimento de mais de um tipo de serviço em regime de monopólio natural permite que se realizem economias de escopo.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
64: E
65: C