Questões de Concurso
Para perito criminal federal
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Acerca da contabilidade avançada, julgue o item seguinte.
A empresa controlada que se encontrar em circunstância
de perda de continuidade e tiver seu patrimônio avaliado
em valores de liquidação poderá ser excluída da consolidação
das demonstrações contábeis.
Acerca da contabilidade avançada, julgue o item seguinte.
Caso uma empresa investida apresente passivo a descoberto,
a empresa investidora que quiser manter o apoio financeiro
nessa investida deverá constituir provisão para perdas no ativo
permanente até o limite do valor contábil do investimento.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Em regra, após a condução coercitiva de Pedro à delegacia, a competência para lavrar o auto de prisão em flagrante é da autoridade policial.
Acerca de licitação, julgue o item que segue.
No concurso — modalidade licitatória de caráter
intelectual —, o julgamento técnico é relativamente subjetivo,
mas não arbitrário.
Acerca de licitação, julgue o item que segue.
A concorrência, a tomada de preços e o convite são modalidades de licitação caracterizadas pelo objetivo de contratação de obras, serviços e fornecimento, sendo, por isso, possível combinar os elementos dessas modalidades para constituir uma nova modalidade licitatória.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item que se segue.
Uma das inovações do RDC é considerar vantagens adicionais
apresentadas pelas licitantes em relação às suas propostas,
independentemente do previsto em edital.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item que se segue.
Ao se adotar o regime de contratação integrada, é permitida a
realização da obra ou do serviço sem projeto executivo.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item que se segue.
Ao se adotarem contratações por RDC, aplicam-se, nas
situações omissas, as normas e os procedimentos contidos na
Lei n.o
8.666/1993.
De acordo com a Lei n.o 12.462/2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), julgue o item que se segue.
Como no RDC é proibida a divulgação do orçamento estimado
para contratação, não há desclassificação de propostas que
permaneçam com preço superior ao de referência.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Trabalhos relativos à defesa de causas judiciais são
considerados serviços técnicos profissionais especializados.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Caso haja impossibilidade de se quantificarem todos os
serviços a serem licitados, deve constar da planilha
orçamentária do edital uma verba estimada para esses itens do
orçamento.
Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Na execução dos contratos, cabe à administração pública definir a modalidade de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório.Acerca da Lei n.o 8.666/1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
O critério para se definir a obrigatoriedade de audiência
pública no início de um processo licitatório é o valor estimado
para uma licitação ou um conjunto de licitações simultâneas ou
sucessivas.
Para a elucidação da causa da morte, é necessária a associação de elementos observados tanto nos locais relacionados ao cadáver, especialmente onde for encontrado, quanto na sala de necropsia. Considerando esse tema e os procedimentos a serem adotados pelo médico-legista e as conclusões de suas observações, julgue o item subsequente.
Na necropsia médico-legal, indicações, tais quais como morte
súbita e morte suspeita são aceitáveis; o aguardo de seis horas
após a morte para o início da necropsia é requisito mandatório;
e a técnica a ser utilizada na abertura das cavidades torácica e
abdominal do cadáver é de livre escolha pelo médico-legista.
O preâmbulo de um edital deve conter, entre outros itens, o nome da repartição interessada e de seu setor, o local, o dia e a hora para recebimento da documentação. Além disso, deverá conter a proposta e o horário para abertura dos serviços.
Após a realização dos atos da comissão de licitação, o processo com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido à autoridade competente para a habilitação da proposta ganhadora e posterior adjudicação.
Considerando que o leilão seja a modalidade de licitação indicada para alienar um equipamento utilizado por peritos da Polícia Federal, o valor fixado como preço mínimo de alienação necessariamente será o valor de aquisição do material.
O princípio da vinculação ao edital restringe o próprio ato administrativo às regras editalícias, impondo a inabilitação da empresa que não cumpriu as exigências estabelecidas.
O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.
A licitação, após a adjudicação, não pode ser anulada pela administração pública, em razão do princípio da segurança jurídica.