Questões de Concurso Para atividade técnica de suporte
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Q591546
Direito Administrativo
Os serviços públicos são prestados diretamente pela
Administração Pública, ou mediante a contratação de
particulares. Levando em consideração a matéria
concessão e permissão de serviço público, assinale a
alternativa correta.
Q591545
Direito Administrativo
O poder de polícia é um assunto dos mais debatidos
pela doutrina nacional. Conforme o artigo 78 do
Código Tributário Nacional, considera-se poder de
polícia atividade da Administração Pública que,
limitando ou disciplinando direito, interesse ou
liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de
fato, em razão de interesse público concernente à
segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à
disciplina da produção e do mercado, ao exercício de
atividades econômicas dependentes de concessão
ou autorização do Poder Público, à tranquilidade
pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos
individuais ou coletivos. Dessa forma, assinale a
resposta correta.
Q591544
Direito Administrativo
Marque a opção correta, a respeito do serviço
público.
Q591543
Direito Administrativo
Sobre o tema da convalidação do ato administrativo,
assinale os elementos que admitem ou não a
convalidação.
Q591542
Direito Civil
Na chamada desapropriação judicial, em favor de
possuidores sem propriedade ante o proprietário sem
posse, exige-se que:
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