É dispensável para obtenção de autorização de
funcionamento de operadoras de planos privados de
assistência à saúde a satisfação do seguinte
requisito:
A Lei n° 8.745/1993 admite a contratação temporária
de excepcional interesse público, assim considerada
a situação de emergência em saúde pública. Nesta
hipótese, é dispensável processo seletivo, mas o
contrato não poderá exceder, persistindo a situação
de emergência, ao prazo de: