Questões de Concurso Para atividade de complexidade intelectual

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Q526394 Contabilidade Pública
Considere os seguintes dados relativos ao encerramento do primeiro exercício financeiro de determinada entidade governamental:


• previsão da receita orçamentária: ....................  R$ 80.000,00.

• fixação da despesa orçamentária: ...................  .R$ 80.000,00.

• arrecadação de impostos: ...............................  .   R$ 50.000,00.

• empenho de despesas: .....................................     R$ 80.000,00.

• liquidação de despesas: ...................................     R$ 70.000,00.

• inscrição de despesas em restos a pagar: .......R$ 30.000,00.

• recebimento de imóvel em doação: .................R$ 100.000,00.


Com base nessas informações, julgue o item a seguir, acerca da elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964.


O resultado orçamentário do exercício é nulo, visto que a despesa orçamentária foi fixada no mesmo montante da receita orçamentária prevista.


Alternativas
Q526393 Contabilidade Pública
Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Incluem-se entre as transações de natureza econômico-financeira as originadas de fatos que afetam o patrimônio público, ainda que não sejam decorrentes da execução do orçamento.


Alternativas
Q526392 Contabilidade Pública
Com relação ao patrimônio e às transações no setor público, julgue o item subsecutivo.


Para que os recursos sejam reconhecidos como ativos, eles devem necessariamente ser controlados pela entidade do setor público como resultado de eventos passados.


Alternativas
Q526390 Contabilidade Pública
Considerando o campo de aplicação e os princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público, julgue o próximo item.


Para o devido atendimento do princípio da oportunidade, deve ser reconhecida a totalidade das variações patrimoniais da FUNASA, independentemente do cumprimento das formalidades legais, de forma a se priorizar a essência sobre a forma.


Alternativas
Q526389 Legislação da AGU
No que se refere à advocacia pública consultiva, julgue o item abaixo.


O papel das consultorias jurídicas é assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade administrativa dos atos.


Alternativas
Q526387 Legislação Federal
Julgue o item seguinte acerca do sistema de correição do Poder Executivo federal.


A investigação preliminar e a inspeção são instrumentos utilizados na atividade correicional.


Alternativas
Q526385 Direito Administrativo
No que concerne ao controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item que se segue.


Os atos administrativos comuns estão sujeitos a controle jurisdicional, devendo ser julgados com base nos critérios de legalidade e mérito administrativo.


Alternativas
Q526384 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.


A aplicação das sanções por improbidade administrativa depende da aprovação das contas pelo tribunal ou conselho de contas.


Alternativas
Q526383 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.429/1992 e alterações, que trata da improbidade administrativa.


A referida lei permite o aperfeiçoamento do controle interno, visto que possibilita a qualquer cidadão o requerimento para instauração de procedimento administrativo que apure improbidade.


Alternativas
Q526382 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.


Alternativas
Q526381 Direito Administrativo
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.


Compete ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe excepcionalmente de forma direta.


Alternativas
Q526380 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


Nos governos presidencialistas, o controle do Poder Legislativo sobre a administração pública tem efeito direto, podendo o Congresso Nacional anular atos administrativos ilegais.


Alternativas
Q526379 Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, no que se refere ao controle parlamentar.


O exercício do controle parlamentar permite ao Congresso Nacional instaurar comissões parlamentares de inquérito a fim de garantir um controle mais eficiente da administração pública.


Alternativas
Q526378 Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.


O controle pode ser interno ou externo, conforme o órgão seja integrante, ou não, da estrutura em que se insere o órgão controlado.


Alternativas
Q526377 Direito Administrativo
A respeito do controle externo e interno da administração pública, julgue o item subsequente.


O controle interno da administração pública se caracteriza pela fiscalização que ela exerce sobre os atos e atividades de seus órgãos e das entidades descentralizadas vinculadas a ela.


Alternativas
Q526376 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.


O controle de legalidade é priorizado pelos tribunais de contas, ainda que as controladorias ou auditorias também o exerçam.


Alternativas
Q526375 Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos ao conceito, tipos e formas de controle da administração pública.


O controle a posteriori incide exclusivamente sobre decisões já executadas visto que seu objetivo é rever atos praticados a fim de corrigi-los.


Alternativas
Q526374 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação.


Alternativas
Q526373 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


A rescisão do contrato administrativo deve ser sempre motivada, devendo-se assegurar ao particular contratado a ampla defesa e o contraditório.


Alternativas
Q526372 Direito Administrativo
Julgue o próximo item, referentes a contratos administrativos.


Caso ocorra a morte de uma pessoa que tenha pactuado um contrato administrativo, seus herdeiros deverão ser chamados para dar cumprimento à parte restante das obrigações assumidas.


Alternativas
Respostas
201: E
202: C
203: C
204: C
205: C
206: C
207: E
208: E
209: C
210: C
211: E
212: E
213: C
214: C
215: C
216: C
217: E
218: E
219: C
220: E