Questões de Concurso Para atividade de complexidade intelectual
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O prazo máximo de restrição de acesso às informações classificadas como ultrassecretas é de 25 anos.
A voluntariedade do agente é suficiente para a configuração da conduta ilícita como ato de improbidade administrativa.
A suspensão dos direitos políticos pode ser decretada apenas com o trânsito em julgado do processo que trate de ato de improbidade administrativa.
Entre as vedações ao servidor público, o código de ética em questão cita explicitamente a prática de assédio moral institucional.
A Comissão de Ética da Presidência da República é o único órgão competente para apurar falta ética dos servidores públicos federais no âmbito da administração pública direta.