A Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, alterou o sistema de previdência social e
estabeleceu regras de transição e disposições transitórias.
De acordo com a emenda em apreço, afirma-se que:
De acordo com as previsões contidas na Lei nº 8.213/91,
que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência
Social e dá outras providências, é correto dizer que:
Considerando o instituto da equiparação salarial, de
acordo com as previsões da Consolidação das Leis do
Trabalho e as Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, é
correto afirmar que:
A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho estatele
regramentos acerca da contratação de serviços mediante
terceirização e sua legalidade. De acordo com a súmula
citada, é correto afirmar que:
A prescrição é um instituto de direito material que
acarreta a inexigibilidade de uma pretensão, por ter o
titular da mesma quedado inerte para a promoção da
medida cabível. De acordo com a jurisprudência
consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e
orientações jurisprudenciais) e as alterações realizadas na
Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/17,
pode-se afirmar que :