Questões de Concurso Para analista judiciário-oficial de justiça avaliador e leiloeiro
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Assinale a alternativa que apresenta a sanção aplicável a Juízes da Primeira Instância.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.
Visto o teor da decisão prolatada em segunda instância pelo TJAM e, considerando a antecipação de tutela no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Havendo cumulação de pedidos, quando um ou mais deles ou parcela deles se mostrar incontroversa, poderá ser concedida a tutela antecipada.
II. Quando o autor pretender medida de natureza cautelar, mas requerê-lo por meio de antecipação de tutela, o juiz deverá indeferir o pedido e determinar que seja formulado por meio de processo autônomo.
III. Fica impedido de exercer suas funções no processo o julgador que conheceu o processo em primeiro grau de jurisdição, decidindo acerca da concessão ou não da tutela antecipada.
Assinale:
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.