Questões de Concurso Para agente penitenciário (médio)
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Q634538
Direito Penal
O direito penal não admite analogias incriminadoras
Essa afirmativa é uma decorrência do princípio da:
Q634536
Direito Penal
Assinale a alternativa que corretamente indica uma
das missões do direito penal.
Q634535
Direito Penal
Roberval, agente penitenciário, atendendo ao pedido
de um amigo, retarda indevidamente a prática de ato
de ofício, infringindo dever funcional. Roberval:
Q634534
Direito Constitucional
No que tange à aplicabilidade das normas
constitucionais, assinale a opção correta.
Q634533
Direito Constitucional
O Conselho da República é órgão superior de
consulta do Presidente da República, e dele
participam, EXCETO o(s):
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