Questões de Concurso Para técnico - segurança institucional
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Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de nacionalidade e os direitos políticos.
A presunção de inocência não socorre a quem tem maus antecedentes.
Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a depredação do patrimônio público quando se revelarem a única maneira de se preservar o interesse social.
Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado; sendo assim, qualquer detenção deve ser formalmente justificada.
Ninguém é obrigado a participar de associação, nem mesmo das que pretendam representar alguma categoria profissional.