Entre as atribuições dos municípios quanto ao SUAS, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social -
LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993), estão
Objetivando facilitar o acesso às políticas do SUAS, prevê-se que o atendimento às famílias residentes
em territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão populacional (áreas
rurais, comunidades indígenas, quilombolas, calhas de rios, assentamentos, entre outros) pode ser
realizado por meio de
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza-se por níveis de complexidade do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) e compreende a
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993) institui como um
dos objetivos da assistência social a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e
à prevenção da incidência de riscos, especialmente, entre outros aspectos, pela