Questões de Concurso Para estágio - direito
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Q1102693
Direito do Consumidor
Sobre a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – assinale a afirmativa
INCORRETA.
Q1102692
Direito Processual Civil - CPC 1973
Estabelece a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – que é permitida a cumulação, num
único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Assinale a alternativa
que NÃO contenha um requisito de admissibilidade da cumulação.
Q1102691
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de
2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima
facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1102690
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1102689
Direito Constitucional
São órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
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