O veículo de Antônio estava estacionado em via pública,
quando foi levado por fortes chuvas no mês de março de 2022.
A perda total do bem pode gerar indenização estatal se:
Manuel é servidor público da Procuradoria-Geral do Estado do
Espírito Santo e, nessa condição, causou danos a um cidadão.
Após a devida apuração dos fatos, direito de defesa e contraditório, sua responsabilidade civil é:
Q1903637Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
A Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo traz um rol de direitos,
garantias, deveres, proibições e impedimentos que devem ser observados pelos Procuradores do
Estado no exercício de suas funções. Nos termos da Lei, é prerrogativa dos Procuradores do Estado:
Q1903636Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's
Rafael, bacharel em Direito, sempre gostou de estudar Direito Tributário e almejava,
durante a graduação, atuar na área fiscal. Por esse motivo, optou por prestar o Concurso de Ingresso
à Carreira de Procurador do Estado de São Paulo, no qual foi aprovado. Após a nomeação, está se
preparando para a esperada posse no cargo. Para tanto, deverá cumprir as seguintes condições,
dentre outras: