Questões de Concurso Para estágio - direito

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035528 Direito Penal
De maneira geral, os delitos tipificados no ordenamento jurídico brasileiro são de concurso eventual, tendo em vista que podem ser executados por uma ou mais pessoas. Excepcionalmente, porém, existem delitos de concurso necessário, sendo indispensável a pluralidade de agentes para configuração do tipo. Sobre o tema concurso de pessoas, é correto afirmar que: 
Alternativas
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035527 Direito Penal

Julia, nascida em 22 de maio de 2000, não mais aguentando o comportamento de sua prima, Renata, que constantemente a vinha ofendendo, resolve por fim àquele comportamento. Para isso, no dia 21 de maio de 2018, pega, sem que ninguém perceba, as chaves do carro de seu pai que estava estacionado na garagem e, enquanto a prima, de 18 anos, consertava a bicicleta, também na garagem, dá ré com o veículo e atropela Renata, que é imediatamente encaminhada ao hospital pelos tios. Em virtude de lesões internas sofridas, Renata vem a falecer em 25 de maio de 2018. Em procedimento administrativo para apurar os fatos, Julia, acompanhada de advogado, confessa sua intenção de matar, apesar de se declarar atualmente arrependida. Concluído o procedimento, os autos são encaminhados ao Promotor de Justiça com atribuição exclusivamente criminal.


Com base nas informações expostas, o Promotor de Justiça Criminal, em relação ao resultado morte, deverá:

Alternativas
Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2018 - MPE-RJ - Estágio Forense |
Q1035526 Direito Penal

Jorge cumpre pena em razão de condenação definitiva pela prática de determinado crime. Na mesma unidade prisional, mas em outra ala, Antônio encontra-se preso preventivamente em virtude de ação penal, sem sentença, pela suposta prática de delito idêntico ao de Jorge.

Em determinada data, Jorge e Antônio descobrem que entrou em vigor nova lei penal reduzindo a sanção penal em abstrato prevista para o delito imputado a ambos, inclusive sendo a pena máxima atual inferior àquela aplicada na sentença de Jorge.

Considerando as informações narradas, a inovação legislativa:

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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026680 Legislação da Defensoria Pública
Analise as seguintes afirmativas referentes às prerrogativas processuais dos defensores públicos.
I. O defensor público necessita de procuração para transigir em nome da pessoa assistida, quando não há anuência expressa dela com os termos do acordo. II. A pedido da Defensoria Pública, a parte assistida deverá ser intimada pessoalmente para prestar informação ou tomar providência quando somente dela depender o ato processual. III. Encerrada a instrução em audiência na qual presente o Defensor, este se considera intimado pessoalmente e daí passa a correr o prazo processual para apresentação dos memoriais. IV. É válida a manifestação em autos administrativos ou judiciais por meio de cota, ainda que sem a utilização do timbre da instituição, desde que identificada a assinatura.
Está (ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026678 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Com relação aos princípios e diretrizes que a Seguridade Social deverá obedecer, assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, a que NÃO condiz com os princípios elencados na Lei 8.212/1991 (Lei que dispõe sobre a organização da Seguridade Social):
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026676 Direito Constitucional
A respeito dos remédios constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026675 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê diversos direitos e garantias fundamentais com o objetivo de evitar que o Estado, no uso do direito de punir, cometa abusos contra os seus cidadãos. Nesse cenário, assinale a alternativa incorreta:
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Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026674 Direito Processual Penal
Em se tratando dos processos criminais movidos pelo rito comum ordinário, é correto afirmar que:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026673 Direito Penal
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026672 Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: DPU Prova: CIEE - 2019 - DPU - Estagiário de Direito |
Q1026671 Direito Penal
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626308 Direito Administrativo
Com relação ao processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626307 Direito Administrativo
Existindo a extinção de cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor público já efetivado no seu cargo:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626304 Direito Administrativo

No tocante ao Consórcio Público, analise as afirmativas a seguir.


I - O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

II – Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público.

III – Poderá ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federação consorciados, dispensada a licitação.

IV - Para o cumprimento de seus objetivos, o consórcio público poderá firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.


Estão CORRETAS:  

Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626303 Direito Administrativo
O artigo 37 da Constituição Federal trata dos princípios que a Administração Pública direta e indireta obedecerá em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale a alternativa que apresenta esses princípios.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626300 Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais que versam sobre direitos humanos serão equivalentes à emendas constitucionais desde que aprovados:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626299 Direito Constitucional
As opções abaixo apontam diferenças entre a ADI e ADC, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626298 Direito Constitucional
Sobre a alteração da Constitucional Federal, especificamente a mutação constitucional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626297 Direito Constitucional
Com relação à alteração da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: TCE-CE Prova: MGA - 2015 - TCE-CE - Direito |
Q626296 Direito Constitucional
Em qual caso seria possível a substituição da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal por um único ente central?
Alternativas
Respostas
981: A
982: B
983: D
984: D
985: D
986: D
987: A
988: B
989: B
990: A
991: C
992: D
993: B
994: A
995: D
996: B
997: A
998: C
999: D
1000: A