Questões de Concurso Para estágio - direito

Íngride, recém-aprovada no processo de seleção para estagiários do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizou alentada pesquisa a respeito da autoridade competente para nomeá-la e do prazo máximo de estágio permitido pela Lei Orgânica Nacional. A esse respeito, é correto afirmar que

James é americano e residia há mais de quinze anos no Rio de Janeiro quando obteve a nacionalidade brasileira. Em virtude de sua atividade profissional, viajou ao País Z com a finalidade de ali fixar residência e trabalho. Residindo naquele país, James soube que a lei local condicionava sua permanência e trabalho à aquisição da nacionalidade local, razão pela qual solicitou e obteve a nacionalidade do País Z. Três anos após obter tal nacionalidade, James retornou definitivamente ao Brasil e foi informado que seu título eleitoral havia sido cancelado, tendo como fundamento a perda da nacionalidade brasileira pela voluntária aquisição da nacionalidade no País Z. Ao tomar conhecimento desses fatos, o Promotor de Justiça com atribuição eleitoral solicitou ao corpo de estagiários que pesquisasse as regras da Constituição Federal de 1988 a respeito da nacionalidade brasileira. Considerando que os fatos narrados nesse hipotético caso sejam verdadeiros, se você fosse o estagiário forense encarregado de pesquisar na Constituição Federal brasileira a resposta para a situação de James e informar ao Promotor de Justiça, escolheria como opção correta:

Em sede de teoria geral das nulidades, é correto afirmar que:

Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa, casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua esposa, causando-lhe lesões corporais leves. Levados à delegacia de polícia local, Luciano é preso em flagrante delito. Vanessa, por seu turno, se revela arrependida de ter acionado o aparato policial, razão pela qual afirma ao delegado de polícia seu desejo de “retirar a queixa”, tendo a autoridade policial esclarecido, à ocasião, que sua manifestação de vontade seria fator absolutamente irrelevante para o prosseguimento dos atos de investigação penal. No caso, a hipótese é de:

Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico plantonista local, que sofre lesões corporais leves. Sobre tal fato, em seara de competência penal, o policial militar deverá ser julgado, em primeira instância:

São relativamente incapazes, consoante o Código Civil Brasileiro atualmente em vigor, EXCETO:

Considere as afirmativas.

I. Não é lícito deduzir novas alegações, depois da contestação, relativas a direito superveniente.

II. Se o réu não contestar a ação que verse sobre direitos indisponíveis, reputar‐se‐ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

III. A contestação e a exceção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas, enquanto que a reconvenção será processada em apenso aos autos principais.

IV. Verificando o juiz que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

Conforme o que preceitua a legislação processual brasileira, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Na Barra de Ferramentas Padrão do BROffice Writer, Configuração Local, Idioma Português-Brasil, há várias imagens ou figuras associadas a diversos comandos ou funções. A imagem em forma de binóculo trata-se do seguinte comando/função:

A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é:

No que concerne à emancipação, pode-se afirmar que:

Quanto ao agravo retido, é correto afirmar que:

NÃO é hipótese de intervenção voluntária de terceiros:

Salvo exceções legais, as compras da Administração Pública são feitas:

Na Administração Pública, admite-se a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de:

É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

Marque o item que indica, corretamente, uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

No que tange à modalidade de licitação denominada tomada de preços, marque a alternativa correta.

Marque o item que conceitua, de forma adequada, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica prevista no CCB.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:

Com relação ao navegador Google Chrome (versão 43.0.2357.130m), assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para limpeza da lista de sites visitados anteriormente.