Questões de Concurso Para técnico de nível superior - administração
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Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Independe da apresentação de receita médica a
dispensação de medicamentos homeopáticos cuja
concentração de substância ativa corresponda às doses
máximas farmacologicamente estabelecidas.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
Cada Conselho Regional destinará 1/4
de sua renda
líquida à formação de um fundo de assistência a seus
membros necessitados, quando inválidos ou enfermos.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A eleição para os Conselhos Regionais será realizada
por meio de voto direto e secreto, por maioria simples,
exigindo‐se o comparecimento da maioria absoluta dos
inscritos.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
A irredutibilidade salarial é direito social suscetível de
relativização por acordo ou convenção coletiva.
Quanto aos direitos sociais, julgue o item.
Os trabalhadores domésticos titularizam todos os
direitos sociais previstos na Constituição.
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