Questões de Concurso Para técnico de nível superior - administração
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Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012.
Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.
A informação de interesse coletivo produzida por órgão
público deverá, mediante requerimento específico, ser
divulgada em local de fácil acesso.
Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012.
Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.
A Lei de Acesso à Informação tem como diretriz o
desenvolvimento do controle social da Administração
Pública.
Lei de Acesso à Informação
A Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, o recebimento de informações públicas dos órgãos e das entidades.
No Governo Federal, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pelo Decreto n.º 7.724/2012.
Internet:<http://www.acessoainformacao.gov.br/>
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a respeito da Lei de Acesso à Informação.
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam
recursos públicos, diretamente do orçamento, para a
realização de ações de interesse público, não se
subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação.
No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.
Internet: <https://istoe.com.br/>.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
Segundo a OMS, a epidemia global do tabaco
é responsável por mais de 7 milhões de mortes
no mundo anualmente, inclusive de muitos não
fumantes.
No Brasil, eles são oficialmente proibidos, mas podem ser facilmente comprados pela Internet em sites de importados. O funcionamento desses dispositivos não usa fogo. São à base de bateria, que deve ser recarregada após algum tempo de uso. Basta que o usuário puxe o ar pelo cartucho para que ele ative um atomizador, aquecendo o líquido eletrônico, e o vaporize, permitindo que a substância seja aspirada.
Internet: <https://istoe.com.br/>.
No que se refere ao tema abordado no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
Especialistas afirmam que o produto não é destituído de
malefícios, embora pesquisas apontem que o dano por
ele causado é menor que o gerado pelo cigarro
convencional.
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