Questões de Concurso Para analista previdenciário

No que se refere à previdência complementar do servidor público federal do Poder Executivo, julgue o item seguinte.

A pessoa que seja aprovada em concurso público para preenchimento de vaga na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE) e tome posse no cargo, terá vínculo obrigatório com o regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS) e poderá optar por filiar-se também ao regime complementar da FUNPRESP-EXE. 

No que se refere à previdência complementar do servidor público federal do Poder Executivo, julgue o item seguinte.

Caso determinada entidade fechada de previdência complementar tenha definido como política de investimento dos recursos por ela administrados a aquisição de cotas de fundos de investimento imobiliário, é indispensável, para a efetivação dessa transação, a análise prévia, pelo Banco Central do Brasil ou por agência classificadora de risco reconhecida pelo Ministério da Economia, dos riscos do investimento.  

Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, acerca do processo administrativo para apuração de responsabilidade no âmbito do regime da previdência complementar.

Por se tratar de procedimento inquisitorial, não é admissível, na situação em análise, a produção de provas pelo investigado.

A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.

A previdência pública possui os mesmos fundamentos da previdência privada e uma difere da outra no que diz respeito aos seus destinatários: a primeira define as regras de proteção aos servidores públicos, a segunda, aos trabalhadores da iniciativa privada.

A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente.

O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário.