Questões de Concurso Para analista legislativo - arquitetura

Nos termos da Lei nº 14.688/2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a progressão na carreira, além de disciplinada por Resolução da Mesa, deverá observar, dentre outros, aos seguintes critérios:
I. Tempo de serviço entre as classes de, no mínimo, dois anos. II. Participação em Grupo de Estudo, Sindicância, Força Tarefa instituídas em portaria específica, se designado. III. Realização de avaliação periódica de desempenho a cada 12 meses para aferir o desempenho no exercício das atribuições do servidor.
Quais estão corretos?

Ao verificar as condições de acessibilidade de uma escada de acesso ao segundo pavimento de um prédio público, o engenheiro constatou que faltava, tanto no início quanto no fim da escada, a sinalização no piso. De acordo com a NBR 9050:2004 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, a sinalização em questão é a tátil:

A Lei de Improbidade Administrativa (8429/92), no que tange à prescrição prevê:

A Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade administrativa), no capítulo em que trata do procedimento administrativo e do processo judicial referentes a ato de improbidade, dispõe que:

Assinale a opção correspondente ao nome do documento a ser firmado entre a administração e o licitante declarado vencedor de um procedimento licitatório.