Questões de Concurso para Guarda Civil

Q1047515

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047515 Legislação Federal

Consta(m) entre os princípios mínimos de atuação das guardas municipais, previsto na Lei Federal n° 13.022/2014:

A

proteção dos direitos humanos fundamentais, da propriedade privada e do exercício da cidadania.

B

preservação da vida e eliminação do sofrimento e das perdas.

C

garantia de investigações criminais céleres e eficazes.

D

compromisso com a evolução política e social da comunidade.

E

uso progressivo da força.

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Q1047514

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047514 Direito Penal

Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o certificado de registro de arma de fogo em geral, que será precedido de autorização do Sinarm, será expedido

A

pela Polícia Federal.

B

pela Polícia Civil.

C

pela Polícia Militar.

D

pelo Exército.

E

pelas Guardas Municipais.

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Q1047512

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047512 Direito Penal

Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime

A

de falsidade documental.

B

contra o patrimônio.

C

contra a Administração Pública.

D

contra a fé pública.

E

contra a pessoa.

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Q1047511

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047511 Direito Penal

Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma chave falsa, logrou êxito em adentrar ao estabelecimento para subtrair várias mercadorias de elevado valor. Segundo o Código Penal, o crime cometido por Artêmis se enquadra como

A

roubo simples.

B

roubo qualificado.

C

furto simples.

D

furto qualificado.

E

furto simples, com aumento de pena pelo uso de chave falsa.

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Q1047509

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047509 Direito Constitucional

Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo, 30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências constitucionais, eles podem candidatar-se, entre outros,

A

aos cargos públicos de Vereador e Governador, respectivamente.

B

aos cargos públicos de Governador e Vereador, respectivamente.

C

aos cargos públicos de Deputado Estadual e Deputado Federal, respectivamente.

D

aos cargos públicos de Prefeito e Vereador, respectivamente.

E

a qualquer cargo público, exceto Rêmulo quanto aos cargos privativos de brasileiros natos.

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Q1047508

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047508 Direito Constitucional

A ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, denomina-se

A

habeas corpus.

B

habeas data

C

mandado de injunção.

D

ação popular.

E

ação civil pública.

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Q1047507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047507 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.

A

A identificação criminal é obrigatória, ainda que o indivíduo já tenha sido civilmente identificado.

B

Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.

C

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

D

Não haverá prisão civil por dívida, salvo por dívida de jogo, do responsável pelo inadimplemento voluntário de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

E

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

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Q1047505

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047505 Direito Constitucional

Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas, conforme dispuser a lei,

A

ao policiamento repressivo, limitado ao território do Município.

B

ao patrulhamento das vias públicas, das rodovias e das escolas municipais.

C

ao policiamento ostensivo, ao combate ao crime e à preservação da ordem pública.

D

à apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens do Município.

E

à proteção de bens, serviços e instalações do Município.

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Q1047504

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047504 Direitos Humanos

Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio

A

do princípio da dignidade humana.

B

do sufrágio universal.

C

da legalidade.

D

da moralidade.

E

dos atos parlamentares.

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Q1047503

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047503 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece que o idoso

A

ficará dispensado da perícia médica, bastando uma simples declaração, escrita de próprio punho, de que está impossibilitado de comparecer à perícia.

B

terá o direito ao atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS, para expedição do pretendido laudo de saúde.

C

terá o direito a requerer o adiamento da perícia, bem como o de requerer que a nova data seja designada com prioridade tão logo tenha condições de comparecer à perícia.

D

poderá obter o laudo do INSS, com base em declaração de médico particular que ateste a sua condição de saúde.

E

terá direito a comparecer ao INSS, assim que tiver condições de saúde, sem agendamento de data, devendo ser atendido no mesmo dia do seu comparecimento.

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Q1047502

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047502 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o médico lhe disse que teria que ficar em observação no ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro, maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante, em tempo integral durante todo o período da observação. Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece que

A

Hércules não tem direito a ter acompanhante no hospital por não contar ainda com 65 anos, não estando sob a proteção do Estatuto do idoso.

B

embora Hércules tenha esse direito previsto pelo Estatuto do Idoso, nesse caso, não poderá contar com o acompanhante por não estar internado, mas apenas em observação.

C

Hércules, conforme dispõe o Estatuto do Idoso, terá direito a acompanhante, mas somente durante o dia, não podendo seu genro ficar com ele durante o período noturno.

D

deve ser garantido a Hércules o direito a acompanhante, devendo o hospital proporcionar as condições adequadas para que seu genro permaneça com ele em tempo integral, segundo o critério médico.

E

Hércules, nos moldes do Estatuto do Idoso, tem direito a acompanhante em tempo integral, ainda que somente em situação de observação, desde que o acompanhante seja filho, filha ou pais.

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Q1047501

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047501 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da prática de ato infracional e dos direitos individuais do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que

A

para a caracterização do ato infracional, deve ser considerada a data da prisão do adolescente.

B

nenhum adolescente poderá ser privado de sua liberdade, ainda que em flagrante de ato infracional, sendo indispensável ordem judicial.

C

o adolescente não terá direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo, contudo, ser informado dos seus direitos.

D

a apreensão do adolescente será imediatamente comunicada ao Ministério Público ou à pessoa por ele indicada.

E

a internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.

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Q1047500

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a respeito do acolhimento familiar, assinale a alternativa correta.

A

É uma medida provisória, excepcional e de transição para a reintegração familiar.

B

É uma medida imposta como alternativa à pena de privação de liberdade.

C

Deve ser utilizada como regra, e é uma medida substituta à reintegração familiar.

D

É vedada pela lei, que somente permite o acolhimento institucional.

E

Deverá ser utilizada quando não der resultado a medida de acolhimento institucional.

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Q1047499

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047499 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ísis é maior de idade e, há um mês, deu à luz uma criança. No entanto, como ela não tem condições de sustentar a sua prole, Ísis procurou a Guarda Civil de Valinhos manifestando o interesse em entregar seu filho para adoção. Nessa hipótese, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a conduta da Guarda deverá ser a seguinte:

A

acompanhar Ísis e a criança até a Delegacia de Polícia para formalizar o ato de encaminhamento da criança para adoção.

B

receber a criança, mediante o termo próprio, para o devido encaminhamento à autoridade competente, e dispensar Ísis.

C

encaminhar Ísis à Justiça da Infância e da Juventude para os devidos procedimentos legais.

D

lavrar o competente boletim de ocorrência e comunicar o Ministério Público.

E

levar a criança para o Conselho Tutelar, que a encaminhará a um abrigo, e conduzir Ísis à presença do Ministério Público.

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Q1047448

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047448 Direitos Humanos

No que concerne à liberdade de reunião, é correto afirmar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos

A

não chegou a prever.

B

prevê que toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

C

autoriza a realização de qualquer tipo de reunião, mesmo não pacífica.

D

prevê que toda pessoa tem direito à reunião pacífica, desde que as autoridades sejam previamente informadas.

E

prevê que toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas ou não.

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Q1047447

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047447 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos consigna que todos os seres humanos

A

nascem sem direitos, adquirindo o Direito a Liberdade após os 10 anos.

B

possuem, com o nascimento com vida, direito a dignidade, adquirindo total liberdade após a conclusão da infância

C

possuem, ao nascer, direito a liberdade de expressão, adquirindo a dignidade nas primeiras vinte e quatro horas de vida.

D

possuem, com o nascimento com vida, direito a dignidade, adquirindo total liberdade após os 10 anos.

E

nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

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Q1047446

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047446 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê que ninguém será submetido a tortura

A

nem a penas degradantes, sendo autorizado o tratamento cruel em caso de terrorismo.

B

nem a penas desumanas, sendo autorizado o tratamento degradante em caso de terrorismo.

C

exceto nas situações de guerra, visando descobrir a localização do inimigo.

D

nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

E

exceto nas hipóteses de terrorismo, visando esclarecer ou prevenir crimes graves contra a humanidade

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Q1047445

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047445 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que são gratuitas as ações de

A

habeas data, desde que comprovada situação de pobreza.

B

habeas corpus e habeas data.

C

habeas corpus, desde que comprovada situação de pobreza.

D

mandado de segurança.

E

habeas corpus, desde que comprovada a ilegalidade da prisão.

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Q1047444

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047444 Direito Constitucional

O mandado de segurança objetiva proteger direito líquido e

A

incerto, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

B

incerto, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

C

certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público

D

certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa física ou jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

E

certo, amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

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Q1047443

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Serrana - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Serrana - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1047443 Direito Constitucional

Conceder-se-á habeas corpus

A

sempre que alguém for preso e, mesmo ficando caracterizada a legalidade da prisão, não houver julgamento em Segunda Instância do Poder Judiciário.

B

sempre que o juiz entender que o preso não necessita de recolhimento.

C

somente na hipótese de alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção ou abuso de poder.

D

sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

apenas nas hipóteses de condenação de Segunda Instância do Poder Judiciário.

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