Questões de Concurso Para fiscal de tributos municipal
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I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.
Quais estão corretas?
( ) A ajuda de custos destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A concessão de ajuda de custos ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Ajuda de custos não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor em nenhuma hipótese.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Adicional noturno.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional por tempo de serviço.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.