Questões de Concurso Para auditor fiscal

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Q2465979 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base na legislação pertinente ao transporte público no município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir. 


O serviço público de transporte coletivo municipal de passageiros em Cachoeiro de Itapemirim é prestado sob regime de concessão, com prazo de quinze anos, e compreende o serviço convencional, o serviço expresso, o serviço seletivo e o serviço especial ir e vir. 

Alternativas
Q2465977 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.


Apesar de a legislação prever que o PlanMob-Cachoeiro seja revisado a cada dez anos, esse prazo poderá ser antecipado, desde que haja indicação do grupo técnico da mobilidade urbana, com base na avaliação dos indicadores de desempenho propostos pelo plano, sendo necessária a realização de, pelo menos, duas audiências públicas. 

Alternativas
Q2465976 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.


A ciclovia é definida como parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos e delimitada por sinalização específica, ao passo que a ciclofaixa é a pista própria destinada à circulação de ciclos e é separada fisicamente do tráfego comum. 

Alternativas
Q2465975 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.


Na imagem a seguir, que mostra como as funções das vias variam de acordo com a classificação funcional, as letras A, B e C correspondem, respectivamente, segundo o PlanMob-Cachoeiro, a vias locais, vias coletoras e vias arteriais.


Imagem associada para resolução da questão

Alternativas
Q2465974 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõem os instrumentos normativos, o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Cachoeiro de Itapemirim (PlanMob-Cachoeiro) e a legislação urbanística, julgue o próximo item.


Segundo recomendação do referido plano de mobilidade, as vias definidas no Plano Diretor Municipal de Cachoeiro de Itapemirim como arteriais e coletoras devem ter duas faixas de rolamento por sentido; a via que não se adequar a essa característica geométrica, em função do espaço viário disponível, da infraestrutura urbana instalada e das edificações existentes, deve ser reclassificada como via local.

Alternativas
Respostas
401: C
402: C
403: E
404: E
405: E