Questões de Concurso Para professor de educação básica

O foro privilegiado encontra fundamento principalmente nos artigos 53 e 102 da Constituição Federal e é um mecanismo pelo qual se altera a competência penal sobre ações contra certas autoridades públicas.

Uma ação penal contra uma autoridade pública é julgada por Tribunais Superiores, diferentemente de um cidadão comum, julgado pela Justiça comum

O objetivo original do foro privilegiado é proteger cargos específicos, e não determinadas pessoas. A justificativa é a necessidade de se proteger o exercício da função ou do mandato público.

O objetivo original do foro privilegiado é proteger determinadas pessoas. O presidente da República, seu vice, ministros de Estado, deputados Federais, senadores, comandantes das Forças Armadas e ministros do próprio Supremo são julgados pelo STF.

Criar comissão parlamentar de inquérito sobre o fato determinado por seu prazo certo mediante requerimento de um terço de seus membros.

Vetar projetos de lei, total ou parcial.

Encaminhar os planos de aplicação e prestação de contas a órgãos competentes exigidas em lei.

Promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para execução.

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

Estabelecer as servidões necessárias a seus serviços.

Realizar programas de educação pré-escolar, ensino fundamental, e atendimento à saúde da população.

Promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e econômico.

Uma garapa muito apreciada pelos habitantes da época.

Um tipo de cana mais fina do que usualmente era plantada na colônia.

Uma cachaça artesanal que levava o nome de Caninhas.

Devia-se ao território ser pequeno com número reduzido de habitantes.

Cobrar impostos devidos, por causa da pouca produção canavieira.

Doá-las aos escravos negros que estavam na eminência da alforria.

Entregá-la a imigrantes italianos para o plantio da cana.

Construir armazéns para estocar a produção da cana.