Questões de Concurso Para assistente jurídico
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A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
Quando edita uma medida provisória, o presidente da
República está atuando atipicamente, visto que sua
função principal é administrar.
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O Poder Legislativo exerce tipicamente a função
legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda
que atipicamente.
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O governo soberano é considerado um elemento
essencial do Estado.
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.
O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes
do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profissional ou pela pessoa jurídica responsável.
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