Questões de Concurso Para auditor fiscal do tesouro estadual

Município no interior de Pernambuco por não possuir uma estrutura de administração tributária compatível com o tamanho de seu território, que é muito grande, resolve delegar a Município vizinho, mais bem estruturado em termos organizacional e fiscal, diversas de suas atribuições fiscais.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, tal delegação das atribuições para arrecadar e fiscalizar tributos

Empresa A, estabelecida em Recife/PE, prestadora de serviços, sendo contribuinte do ISSQN de competência municipal e não contribuinte do ICMS, resolve modernizar seu escritório, comprando da Empresa B, estabelecida em São Paulo/SP, capital, diversos computadores de última geração, incorporando-os em seu ativo imobilizado, pois serão utilizados exclusivamente para a atividade-fim de prestação de serviços da empresa A.
Nesta operação interestadual de compra e venda, duas exigências de ICMS estão envolvidas: uma pela saída dos computadores à alíquota interestadual (AI) da Empresa B paulista com destino a Pernambuco e outra pela entrada na Empresa A pernambucana destes bens destinados ao seu ativo imobilizado, com diferencial de alíquota (DIFAL) obtido pela diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, supondo a não aplicação de regime de substituição tributária ou de antecipação do ICMS e que as empresas não são optantes pelo regime do Simples Nacional, os sujeitos ativos e passivos, e as respectivas alíquotas de ICMS aplicáveis são:

A União publica no seu Diário Oficial decreto concedendo isenção de ICMS a diversos produtos da cesta básica, no intuito de reduzir os preços ao consumidor final. 
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, esta isenção

Determinado Estado brasileiro aumenta alíquota do ICMS em operações internas com veículos de passeio, mediante a publicação no Diário Oficial de 28/09/2022 de Lei Ordinária Estadual, estabelecendo data inicial de vigência em 28/10/2022, com o objetivo de fortalecer o erário enfraquecido no período da Pandemia de Covid-19.
Nos termos previstos na Constituição Federal de 1988, a nova alíquota prevista por esta Lei Ordinária Estadual deve ser aplicada aos fatos geradores do ICMS ocorridos a partir

A partir dos determinantes do crescimento e do desenvolvimento econômicos, depreende-se que:

Considerando o modelo keynesiano de determinação da renda e o modelo IS-LM,

Traduz a existência de falhas de mercado: 

O conceito de Elasticidade e suas aplicações implicam:

Considerando o problema econômico, entende-se que

Sobre as contas públicas para o segundo trimestre de 2022, publicadas pelo Tesouro Nacional (R$ milhões − valores correntes), considere as informações seguintes:  



Com base nesses números:

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal 

Uma calamidade pública constitui exemplo de ocorrência que pode levar à necessidade de um crédito adicional caracterizado como crédito 

Ao considerar toda despesa como uma nova despesa, expressa-se o sentido de um orçamento  

Ao verificar se a Lei Orçamentária Anual contém dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, o avaliador está considerando o princípio orçamentário denominado: 

De acordo com o framework de gerenciamento de serviços ITIL V4, as quatro dimensões que devem ser consideradas para garantir uma abordagem holística ao gerenciamento de serviços são:

Segundo o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, o certificado digital utilizado no Sistema Nota Fiscal eletrônica deverá ser do tipo A1 ou A3. O certificado do tipo A3

O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, informa que a especificação do documento XML da NF-e é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, e que a codificação dos caracteres utilizada deve ser

CREATE TABLE nfe (  Numero_NFe VARCHAR(9) NOT NULL,  Modelo_NFe VARCHAR(2) NULL,  Serie_NFe VARCHAR(3) NULL,  codigo_UF VARCHAR(2) NULL,  ano_Emissao VARCHAR(2) NULL,  mes_Emissao VARCHAR(2) NULL,  CNPJ_Emitente VARCHAR(14) NULL,  Codigo_Chave VARCHAR(8) NULL,  Digito_Chave VARCHAR(1) NULL,  PRIMARY KEY (Numero_NFe));
Para selecionar na tabela nfe todas as notas fiscais eletrônicas cujo conteúdo do campo codigo_UF inicie pela letra S e tenha qualquer letra na sequência, utiliza-se a instrução SQL: 
SELECT * FROM nfe WHERE

CREATE TABLE nfe (  Numero_NFe VARCHAR(9) NOT NULL,  Modelo_NFe VARCHAR(2) NULL,  Serie_NFe VARCHAR(3) NULL,  codigo_UF VARCHAR(2) NULL,  ano_Emissao VARCHAR(2) NULL,  mes_Emissao VARCHAR(2) NULL,  CNPJ_Emitente VARCHAR(14) NULL,  Codigo_Chave VARCHAR(8) NULL,  Digito_Chave VARCHAR(1) NULL,  PRIMARY KEY (Numero_NFe));
Para inserir um registro com valores de teste na tabela nfe, utiliza-se a instrução SQL:

De acordo com o Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, os seguintes campos compõem a Chave Natural da NF-e: UF, CNPJ ou CPF do emitente,