Questões de Concurso Para conciliador criminal

Foram encontradas 110 questões

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Q488277
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q488277 Direito Penal
Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
Alternativas
Q488276
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q488276 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), as regras da “autonomia da vontade” e da “ausência de obrigação de resultado” buscam, respectivamente,
Alternativas
Q488275
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Resoluções do CNJ ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q488275 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos do Código de Ética de Conciliadores e Mediadores Judiciais (anexo III da Resolução n.º 125 do CNJ), quais princípios regem o procedimento da conciliação/mediação?
Alternativas
Q488273
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q488273 Direito Processual Penal
A proposta, ao acusado, de suspensão condicional do processo NÃO poderá envolver
Alternativas
Q488272
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2012 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2012 - TJ-RS - Conciliador Criminal |
Q488272 Direito Processual Penal
Com relação ao instituto da transação penal previsto na Lei 9.099/1995, assinale a afirmação correta.
Alternativas
Respostas
86: B
87: A
88: E
89: E
90: C
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