Questões de Concurso
Para agente previdenciário
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Q1278614
Direito Previdenciário
Joana D’arc é servidora pública federal do Banco Central e completou as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas
na CF de 1988. Se optar por permanecer em atividade, Joana D’arc fará jus a um benefício, que será equivalente
Q1278613
Direito Previdenciário
Aristeu era servidor público federal, tendo exercido o cargo de analista judiciário vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do
Amapá. Aristeu faleceu em 10 de maio de 2019, quando em plena atividade no TRE do Amapá, tendo ingressado já na vigência
da Emenda 41 da CF de 1988, e deixou como dependentes a esposa e dois filhos menores. Nos termos da Lei
no
10.887, de 2004, os dependentes de Aristeu receberão pensão por morte
Q1278611
Direito Previdenciário
Romário está estudando direito previdenciário para concurso público de técnico da Receita Federal. Analisando a Orientação
Normativa MPS no 02, de 31 de março de 2009, Romário observou que a unidade gestora do RPPS da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios procederá a recenseamento previdenciário, com periodicidade não superior a
Q1278610
Direito Previdenciário
Considere as assertivas abaixo, conforme previsão na Orientação Normativa do MPS nº 02, de 31 de março de 2009.
I. São segurados de RPPS os notários ou tabeliães, os oficiais de registro ou registradores, os escreventes e os auxiliares, ainda que não remunerados pelos cofres públicos, visto exercerem função pública por delegação.
II. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de segurado de RPPS.
III. Quando houver acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão, com exercício concomitante e compatibilidade de horários, haverá o vínculo e o recolhimento ao RPPS, pelo cargo efetivo e, ao RGPS, pelo cargo em comissão.
IV. O aposentado por qualquer regime de previdência e que exerça ou venha a exercer cargo em comissão, cargo temporário, emprego público, com exceção de mandato eletivo, vincula-se, obrigatoriamente, ao RGPS.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1278609
Direito Previdenciário
Conforme Portaria MPS 154, de 15 de maio de 2008, a informação na CTC sobre o tempo de contribuição reconhecido como
tempo especial está restrita a hipóteses taxativas, até que lei complementar sobre a matéria seja editada. Nesse sentido, NÃO é
contemplado pela referida Portaria:
Q1278608
Direito Previdenciário
Genaro foi aposentado por invalidez há 7 anos. Realizado exame pelo INSS, atestou-se que Genaro está apto para retornar ao
trabalho, todavia em função diversa da que lhe gerou a incapacidade. Nessa situação, Genaro
Q1278607
Direito Previdenciário
Nero sofreu acidente no âmbito doméstico, quando brincava com seu filho no quintal de casa, vindo a fraturar a perna esquerda.
Devido à gravidade da fratura, deverá ficar afastado do trabalho por um período de 3 meses. Sabendo-se que havia perdido a
condição de segurado da Previdência Social e só retornou a possuir novamente a filiação ao Regime Geral de Previdência
Social há 7 meses, Nero
Q1278606
Direito Previdenciário
Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre
o financiamento da Seguridade Social, Huguinho diz que a Seguridade Social é financiada, dentre outras fontes, pelas receitas
de concursos de prognósticos e da contribuição social do exportador de bens. Zezinho concorda com Huguinho, e acrescenta
que também são fonte de receita da Seguridade Social rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa
física que lhe preste serviço, desde que decorrente de vínculo empregatício. Por fim, Luizinho expõe como exemplos de receitas
da Seguridade Social a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior e faturamento da empresa. Pode-se
afirmar que
Q1278605
Direito Previdenciário
Perseu está se preparando para uma prova de concurso público para cargo de auditor do INSS. Dentre os pontos a serem
cobrados em Direito Previdenciário e da Seguridade Social está a forma de gestão da Seguridade Social, conforme previsão da
CF de 1988. Sobre a mesma, pode-se dizer que é
Q1278604
Direito Constitucional
De acordo com previsão constitucional, em matéria de competência legislativa da União, Estados e Municípios, está correto o
que se afirma em:
Q1278603
Direito Previdenciário
Januário é segurado da Previdência Social e teve concedido, após perícia médica, o benefício de auxílio-doença. A Previdência
Social, desconfiada de que houve conluio entre o beneficiário e o médico, resolve apurar e, na sindicância, conclui que de fato o
ato de concessão do benefício de auxílio-doença é produto de fraude. Sobre eventual ação para anulação deste ato, a
Previdência Social
Q1278602
Direito Previdenciário
Juliana é empregada doméstica na residência da família Rezende, registrada em CTPS como tal desde 2015. Juliana teve uma
filha e levou aos patrões uma cópia da Certidão de Nascimento da menina. Conforme a legislação previdenciária, considerando
que a sua filha não é inválida, Juliana deverá receber salário-família
Q1278601
Direito Previdenciário
Zeus é empregado da fábrica de chocolates Cacau Maravilha Ltda., estando em gozo de auxílio-doença pela Previdência Social.
Recebeu convocação do Instituto Nacional de Seguridade Social para avaliação médica, sendo considerado apto para retornar
ao trabalho. Não se sentindo em condições ainda de voltar ao posto de trabalho, pretende recorrer desta decisão. Para tanto,
poderá interpor recurso no prazo máximo de
Q1278600
Direito Previdenciário
Crisântemo é empregado da empresa de som Casa do Barulho Ltda., tendo esposa e um filho de 10 anos como seus dependentes na forma da lei, sendo considerado trabalhador de baixa renda. Envolvido com más companhias, acabou sendo preso
por decisão judicial. Nessa hipótese, seus dependentes poderão requerer auxílio-reclusão, desde que comprovem que
Crisântemo era segurado da Previdência Social em período superior a
Q1278599
Direito Previdenciário
Santiago trabalhava como motorista empregado para a empresa de transportes Pé na Estrada Ltda., tendo sofrido acidente
quando retornava de uma viagem, vindo a falecer. Como deixou dois dependentes de 11 e 13 anos, estes farão jus a pensão por
morte, a contar
Q1278598
Direito Previdenciário
Camélia é empregada de uma lanchonete no Município de Peruíbe – SP, sendo registrada em CTPS, contribuindo para a Previdência Social. Como não pode ter filhos de forma natural, Camélia, juntamente com o seu companheiro, resolvem adotar uma
criança de 5 anos de idade. Nessa situação, Camélia
Q1278597
Direito Previdenciário
Conforme previsão constitucional, é correto afirmar:
Q1278595
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social, cuja base da normatização se encontra prevista na Constituição Federal de 1988, pode-se dizer
que
Q1278594
Direito Administrativo
Estando em curso procedimento disciplinar contra servidor público, ao qual foi imputada a prática de infração disciplinar de
natureza grave,
Q1278593
Direito Administrativo
A edição de um ato discricionário pela Administração pública possibilita
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