O servidor titular de cargo efetivo terá direito à aposentadoria
voluntária, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de
efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo,
observadas a seguinte condição:
Q2239850Legislação dos Municípios do Estado do Acre
É assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição em
concurso municipal para provimento de cargos efetivos. Para
essas pessoas, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
do Município de Rio Branco, serão reservadas:
O trabalho do Ministro da Saúde é muito importante
para um país, especialmente em tempos de pandemia.
Atualmente, quem é o(a) Ministro(a) da Saúde do
Brasil?
Assinale a alternativa que indica corretamente
o valor do percentual incidente sobre a remuneração
de contribuição do segurado ativo destinado para a
manutenção do regime próprio de previdência social
do Município de Palhoça.