Questões de Concurso Para residência jurídica
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Q2195266
Direito Civil
As normas constitucionais, tais quais as demais normas do
ordenamento jurídico brasileiro, são sujeitas aos efeitos do
direito intertemporal. Nesse quadro, a repristinação corresponde
à
Q2195265
Direito Constitucional
É uma limitação circunstancial ao poder constituinte
reformador a
Q2195264
Direito Constitucional
Uma Constituição formada sem participação popular, resultando
da força unilateral do governante, é denominada
Q2195263
Direito Civil
A garantia de propriedade e a sua função social e ambiental
são resguardadas no direito pátrio. Dentro dessa conjuntura,
qual assertiva guarda um arranjo verossímil com a aplicação
prática da limitação ao direito de propriedade?
Q2195262
Direito Civil
Existem algumas teorias relativas à posse. Dentre elas,
destaca-se a que defende que a posse tem somente um
elemento, que é objetivo (corpus), sendo que o animus fica
situado dentro do corpus. Essa teoria é adotada no Brasil e foi
desenvolvida por
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