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Q1967469
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Q1967468
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967467
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967467 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

As decisões nas searas administrativa, controladora e judicial exigem uma perspectiva consequencialista.
Alternativas
Q1967466
Legislação Federal Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967466 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas em valores jurídicos abstratos. 
Alternativas
Q1967465
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) , Disposições Preliminares da LGPD ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Provas: Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação | Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967465 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.  
Alternativas
Respostas
111: C
112: C
113: C
114: E
115: C
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