Questões de Concurso Para técnico em tecnologia da informação

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item. 
O Conselho Federal de Odontologia será composto de membros efetivos e de suplentes, com mandato de três anos, escolhidos por eleição secreta, sendo necessário que os membros possuam nacionalidade brasileira, qualidade de cirurgião‐dentista e inscrição em Conselho Regional. 

De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, que regulamenta a Lei n.º 4.324/1964, que institui o Conselho Federal e os Conselhos  Regionais  de  Odontologia,  julgue o item.    O Conselho Federal e os Conselhos Regionais possuem a atribuição de  fiscalizar a odontologia em  todo o País e defender o livre exercício da profissão. Contudo,  não podem realizar julgamentos das infrações à lei e à ética. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Para que o Estado alcance seus fins, é necessário que os agentes públicos possuam um conjunto de prerrogativas de direito público conferidas pela ordem jurídica, o que  pode ser caracterizado como poder administrativo.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

A  presunção  de  veracidade,  atributo  do  ato administrativo, é absoluta,  ou  seja, a  situação  descrita pela  conduta  do  Poder  Público  não  admite  prova  em contrário.  

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Chefes  do  Poder  Executivo,  como  o  presidente  da República,  os  governadores  e  os  prefeitos,  não  são considerados como agentes públicos, uma vez que são detentores de mandato eletivo.   

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Todos  aqueles  que,  a  qualquer  título,  executem  uma função  pública  como  representantes  do  Estado  são considerados como agentes públicos, desde que exista justa e devida remuneração pela função exercida. 

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o  item a respeito do direito administrativo. 

Os  princípios  previstos  na  Constituição  Federal  de legalidade,  impessoalidade,  moralidade, publicidade  e eficiência  deverão  ser  obedecidos  pela  administração pública direta, ou seja, pela União, pelos estados, pelo Distrito  Federal  e  pelos  municípios,  contudo  é  livre  a administração  indireta  para  perquirir  ou  não  esses princípios. 

A partir do texto acima, julgue o item.

As informações  pessoais,  relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo  da  classificação  de  sigilo,  pelo  prazo máximo de dez anos.

A partir do texto acima, julgue o item.

O  órgão  ou  a  entidade  pública  deverá  autorizar  ou  conceder  o  acesso  imediato  à  informação  disponível,  sendo  vedadas  quaisquer  exigências  relativas  aos motivos determinantes da solicitação de informações de  interesse público.

A partir do texto acima, julgue o item.

O  agente  público  ou  militar que  se  recusar  a  fornecer  informação  requerida  poderá  ser responsabilizado  por  conduta ilícita.  

A partir do texto acima, julgue o item.

O desenvolvimento do controle social da Administração Pública é uma das diretrizes que deve nortear o acesso à informação. 

A partir do texto acima, julgue o item.

Conselhos  profissionais, mesmo  que  recebam  recursos  públicos,  não  estão  obrigados  a  se  submeter à   Lei  n.º  12.527/2011,  uma  vez  que  possuem  natureza  especial.  

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética pública está dissociada dos princípios fundamentais, não guardando relação com o ordenamento vigente, mas, sim, com os valores sociais.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A consciência moral é medida segundo a identidade da  conduta  do  indivíduo  com  os  valores  éticos  predominantes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A  finalidade principal do Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Federal é produzir, no servidor, consciência, inspirando‐o a aderir às normas de  conduta preexistentes. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética  da  responsabilidade  possui  caráter  teleológico,  orientando  a  conduta  a  partir  da  projeção  de  suas  consequências  e  tendo,  por  isso,  característica  utilitarista. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética da convicção subordina a virtude ao imperativo  categórico  moral,  orientando  a  conduta  por  meio  de  normas e valores. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

A  fim  de  fundamentar  promoções,  compete  às comissões de ética fornecer aos órgãos de execução do quadro  de  carreira  dos  servidores  os  registros  de  suas condutas. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

As  comissões  de  ética  devem  ser  criadas,  obrigatoriamente,  no  âmbito  da  administração  direta,  sendo  facultativa  sua  instituição  na  administração  indireta. 

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, julgue o item. 

A embriaguez habitual é uma questão de saúde pública  que,  no  exercício  profissional  do  servidor,  há  de  ser  vedada  e,  em  sua  esfera  íntima,  embora  inspire  tratamento, não pode ser proibida.