Questões de Concurso Para oficial legislativo

J.S.W. é conhecido vereador que se elegeu com grande clamor público, pois prometeu acabar com a violência de seu município, uma vez que iria propor e lutar para a aprovação de projeto de lei municipal que reduzisse a maioridade penal para dezesseis anos. A proposta de projeto de lei do referido vereador é:

O processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmara de Vereadores, o projeto de lei seguirá para:

O Governo do Município é exercido pela Câmara Municipal, com funções legislativas, e pelo Prefeito com funções executivas. A Lei Orgânica do Município de Marialva estabelece que cada legislatura terá a duração de:

A Medida Provisória é uma norma legislativa adotada pelo Presidente da República e, que pela sua definição, deve ser adotada somente em casos relevantes e de urgência.

A Medida Provisória, conforme art. 62 da Constituição Federal de 1988, tem um tempo determinado para sua conversão em lei, que, caso não obedecido, promoverá a perda de sua eficácia. As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de:

O dono de uma casa pretende instalar cerca elétrica no muro ao redor da casa que tem forma retangular de dimensões 15 m por 40 m, pretende também, a cada 10 metros, instalar uma câmera de segurança. Sendo assim, qual será o comprimento da cerca elétrica, em metros, e o número de câmeras, respectivamente?