As despesas do setor público
são classificadas em duas categorias
econômicas: as despesas de capital e as
despesas correntes. As despesas correntes
correspondem a:
Compreende os ingressos,
inclusive decorrentes de receitas originárias e
derivativas, e os desembolsos relacionados
com a ação pública. A que se refere esta
definição?
Em relação à execução da
despesa orçamentária, nos termos do art. 58,
da Lei nº 4.320/1964, temos que o ato
emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento,
pendente ou não de implemento de condição,
diz respeito a qual estágio?
De acordo com a Lei
complementar nº 101/2000, qual o percentual
máximo da receita corrente líquida que os
Municípios e os Estados da Federação poderão
destinar a despesas com pessoal, em cada
período?