Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Rômulo, servidor público federal, no exercício de sua função e
em razão dela, exigiu de um particular o pagamento de vantagem indevida para a prática de ato de ofício. A notícia de tal
conduta chegou ao conhecimento das autoridades públicas
competentes e, assim, foi instaurado um processo para apurar
e responsabilizar Rômulo por Improbidade Administrativa. Caso
Rômulo seja condenado, ele poderá sofrer as seguintes sanções,
EXCETO: