Questões de Concurso Para analista legislativo - direito
Foram encontradas 741 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Além da contribuição sindical prevista em lei, podem ser estabelecidas outras contribuições pelos integrantes da categoria profissional, independentemente da contribuição prevista para custeio do sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.
A constituição vigente adotou o sistema proporcional para as eleições de representantes na Câmara dos Deputados e nas casas legislativas dos estados-membros, municípios e Distrito Federal.
No sistema do direito de família atual, o exercício do pátrio poder compete a ambos os pais, em igualdade de condições; há, todavia uma presunção de concordância, significando dizer que, no caso de ato praticado por um dos pais, presume-se que o outro esteja tacitamente de acordo. Assim, para que o filho ou filha menor de 21 anos de idade possa contrair matrimônio, basta o consentimento prévio de um dos pais, presumindo-se a anuência do outro.
Considerando que ele cumpriu o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, é possível afirmar que Mévio se aposentará: