Questões de Concurso Para analista legislativo - economista
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Q1211720
Legislação Estadual
Tem sido bastante intenso o debate sobre a atividade dos parlamentares fora daquelas inerentes ao mandato legislativo. Sob tal perspectiva, a Constituição do Estado do Amazonas veda ao deputado, desde a expedição do diploma ou desde a posse, as ações relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a
Q1211715
Legislação Estadual
A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:
Q1189032
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional n.º 32, de 2001, modificou a sistemática de edição de medidas provisórias (MPs) e de apreciação dessas pelo Congresso Nacional. À luz dessa nova sistemática, julgue o item que se segue.
Após o presidente da República vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não poderá ser editada MP a respeito da matéria disciplinada nesse projeto de lei, antes que o Congresso delibere, definitivamente, sobre o veto.
Após o presidente da República vetar integralmente um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, não poderá ser editada MP a respeito da matéria disciplinada nesse projeto de lei, antes que o Congresso delibere, definitivamente, sobre o veto.
Q1185320
Economia
O processo orçamentário brasileiro atual possui
predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.
predomínio do Poder Executivo na tomada de decisões.
Q1183760
Legislação Estadual
Após movimento paredista dos servidores públicos vinculados à Assembleia Legislativa, com o fito de conciliar os interesses em conflito procede-se à votação de projeto de lei reestruturando o funcionamento da referida Casa Legislativa, com a transformação de cargos e funções.
Tais atos, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, são de competência:
Tais atos, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, são de competência:
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