Questões de Concurso Para fiscal - nível superior

Amed possui um pequeno quiosque na praia do Porto da Barra, em Salvador, onde vende quibes, esfirras e mate, garantindo o sustento de sua esposa e seus nove filhos.

Durante uma fiscalização da vigilância sanitária, o fiscal verificou que uma das luvas descartáveis, utilizadas por Amed para o manuseio dos alimentos, estava com um pequeno furo. Em razão disso, o fiscal decidiu pela interdição permanente do estabelecimento, sob a alegação de grave risco à saúde dos clientes.

Em relação à situação apresentada, assinale a opção que indica o princípio constitucional violado pelo fiscal.

A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).

Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.

No processo de formulação de políticas públicas, existem situações em que a discussão sobre um issue fica restrita ao tratamento dentro das comunidades técnicas, grupos de poder e subsistemas políticos, inibindo o surgimento de novas ideias.

A ocorrência dessa situação é chamada de

Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.

Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

Roberto realizou obra em área urbana do Município de Salvador. Porém, durante toda a construção manteve as adjacências da obra sujas, o que foi percebido pela fiscalização municipal correspondente. Diante disto, decidiu o órgão municipal competente aplicar multa de R$ 200.000,00 a Roberto, que reputou a sanção exorbitante.

A partir desta situação, segundo o Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.