Questões de Concurso Para fiscal - nível superior
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A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.
O controle externo é exercido pelo (a)
O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.
Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.
Leia o fragmento a seguir.
“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário a que o fragmento se refere.
Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.
Neste caso, pratica
Com relação à nota fiscal de serviços eletrônica, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
I. A NFS-e poderá ser cancelada através de procedimento on-line, executado pelo próprio contribuinte, no portal da NFS-e apenas quando houver falta de pagamento do ISS, pelo tomador do serviço.
II. O aplicativo para emissão da NFS-e poderá ser utilizado mediante cadastro do contribuinte e uso de chave eletrônica.
III. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e é um documento digital destinado a documentar as operações de prestação de serviço.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,