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Q319050

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Do Litisconsórcio , Conceito e Classificação do Litisconsórcio , Processo Eletrônico , Pressupostos Processuais , Capacidade ou Representação Processual ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319050 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

quando verificar, de acordo com laudo médico, que o citando é demente, o juiz lhe nomeará curador que ficará legitimado a receber a citação e a fazer a defesa do réu, bem como a representá-lo nos demais atos da vida civil.

Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores o prazo para recorrer é contado em dobro, ainda que somente um deles tenha sucumbido.

as sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária, enquanto que as impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.

no processo eletrônico quando, por motivo técnico, for inviável o uso de meio eletrônico para a realização de citação, intimação ou notificação, esses atos processuais poderão ser praticados segundo as regras ordinárias, digitalizando-se o documento físico, que deverá permanecer arquivado na Secretaria.

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Q319049

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319049 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

as liminares concedidas contra atos do Poder Público cujo objeto sejam idênticos poderão ser suspensas em uma única decisão, podendo o presidente do Tribunal estender os efeitos da suspensão a liminares supervenientes, mediante simples aditamento do pedido original.

da sentença que conceder ou negar o habeas data cabe apelação, sempre com os efeitos devolutivo e suspensivo.

nos embargos do executado na execução fiscal é admitido o oferecimento de reconvenção.

na argüição de descumprimento de preceito fundamental a decisão que a julga procedente terá eficácia contra todos, mas não terá efeito vinculante relativamente aos demais órgãos do Poder Público.

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Q319048

Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Juizado Especial no CPC 1973 , Liquidação de sentença , Ações Coletivas no CPC 1973 , Critérios de competência , Finalidade e natureza jurídica , Ação Civil Pública no CPC 1973 ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319048 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

Havendo formulação de pedido certo e determinado, tanto o autor quanto o réu têm interesse recursal em argüir o vício da sentença iliquida.

a existência de vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

nos Juizados Especiais Federais há prazo diferenciado para prática de alguns atos processuais, inclusive para a interposição de recursos.

em ação civil pública ajuizada para tutelar direito das pessoas idosas e que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a multa imposta pelo juiz só será devida e exígível após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor.

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Q319047

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319047 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

havendo divergência entre decisões de turmas recursais de juizados especiais federais, pertencentes a regiões distintas, sobre matéria processual, é cabível o pedido de uniformização de interpretação de lei federal, a ser resolvido pela turma de uniformização.

documento que contenha entrelinha, emenda ou borrão não pode ser admitido como prova.

o terceiro se escusa de exibir, em juízo, documento ou coisa, se a sua apresentação puder violar dever de honra.

falece competência ao Supremo Tribunal Federal para julgar conflito de competência entre Tribunal Superior e juiz de primeiro grau a este não vinculado.

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Q319045

Direito Processual Civil - CPC 1973

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319045 Direito Processual Civil - CPC 1973

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

Alternativas

arrolado o Presidente da República como testemunha em ação de improbidade administrativa, o magistrado deverá observar, na sua inquirição, o que dispõe a respeito o Código de Processo Civil, porque se trata de ação civil.

se a ação tiver sido proposta peia pessoa jurídica lesada, não é necessária a participação do Ministério Público na ação destinada a obter a condenação de servidor público a ressarcir danos patrimoniais decorrentes de ato de improbidade administrativa.

o juiz federal deve simplesmente restituir os autos ao juízo estadua!, e não suscitar conflito de competência, se concluir no sentido da exclusão do processo do ente federal cuja presença motivara o juiz estadual a declinar da competência.

independentemente da prévia recusa, expressa ou tácita, da autoridade administrativa no fornecimento de informações, é legítimo o ajuizamento da ação constitucional do habeas data.

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