Questões de Concurso Para advogado da união

Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.
Segundo a lei uniforme do cheque, são requisitos essenciais desse título de crédito a ordem incondicional de pagar quantia determinada, o nome do banco ou da instituição financeira que deve pagar, a indicação do lugar de pagamento e de emissão, a data de emissão, a assinatura do emitente e a denominação cheque inscrita no título.

Acerca do cheque e da letra de câmbio, julgue os itens a seguir.
Trazendo o nome do beneficiário, o cheque pode ser transferido mediante endosso, ficando o endossante, salvo estipulação em contrário, co-responsável pelo pagamento.

O direito tributário tem nuanças particulares que o diferenciam significativamente das normas do direito privado. Isso se explica, em parte, pelo poder de império do Estado e pela supremacia do todo em detrimento do particular. Considerando as particularidades das normas tributárias, julgue o item seguinte.

A condição de contribuinte é definida por disposição expressa de lei e a condição de responsável tributário ocorre quando haja relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador. 

Quando soarem as doze badaladas da meia-noite do dia 19 de maio de 2002, o mundo acolherá com satisfação o Timor Leste na família das nações. Será um momento histórico para o Timor Leste e para as Nações Unidas. Um povo orgulhoso e tenaz realizará o sonho comum a todos os povos de viver como homens e mulheres livres sob um governo que eles mesmos escolheram.  Kofi Annan. O mundo não pode abandonar o Timor Leste. In: Folha de S. Paulo, 19/5/2002, A-29 (com adaptações).
A partir do texto acima, julgue o item que se segue.
Para satisfazer a condição de Estado, tal como prescreve o direito internacional público, o Timor Leste deve possuir: território, população, governo, independência na condução das suas relações externas e reconhecimento dos demais atores que compõem a sociedade internacional.

Acerca das fontes do direito internacional público (DIP), julgue o seguinte item.
Ainda hoje, o rol das fontes indicado no Estatuto da Corte Internacional de Justiça é taxativo.