Questões de Concurso Para advogado da união

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Q277704
Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277704 Direito Constitucional

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Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a
seguir, acerca da evolução constitucional do Brasil, das normas
constitucionais programáticas, das disposições constitucionais
transitórias, da hermenêutica constitucional e do poder
constituinte.

A Constituição de 1934 disciplinou a subordinação do direito de propriedade ao interesse social.
Alternativas
Q277702
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277702 Direito Administrativo
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
A reclamação é o recurso administrativo pelo qual qualquer pessoa, mesmo que não atingida por um ato irregular, denuncia condutas abusivas e ilegais praticadas por agentes da administração.
Alternativas
Q277701
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277701 Direito Administrativo
Com relação a responsabilidade patrimonial do Estado por atos
da administração pública, a procedimento administrativo e ao
Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens seguintes.
De acordo com a teoria da responsabilidade com culpa, cabe ao Estado o ônus de demonstrar a sua não-culpa quanto a atos de gestão e, aos particulares, o ônus de fazer prova da culpa estatal quanto a atos de império.
Alternativas
Q277699
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Noções gerais e desapropriação ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277699 Direito Administrativo
Com referência a servidões administrativas e desapropriação,
julgue os itens a seguir.
A retrocessão decorre do desinteresse superveniente do poder público pelo bem desapropriado e tem cabimento em todos os tipos de desapropriação, salvo nas desapropriações por interesse social.
Alternativas
Q277698
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Servidão administrativa ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União |
Q277698 Direito Administrativo
Com referência a servidões administrativas e desapropriação,
julgue os itens a seguir.
A servidão administrativa tem por fundamento a supremacia do interesse público e pode incidir sobre bens públicos e privados.
Alternativas
Respostas
466: C
467: E
468: E
469: E
470: C
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